STF autoriza participação de governador sob investigação em evento na China

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o governador do Acre, Gladson Cameli, participe do Brasil China Meeting, marcado para ocorrer entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024 em Shenzhen e Hong Kong, na China.

Gladson Cameli está sob investigação no âmbito da Operação Ptolomeu, com denúncia já apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Ministério Público Federal. As acusações incluem corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e formação e pertencimento a organização criminosa, entre outros crimes. O STJ impôs medidas cautelares, como a proibição de viagens internacionais, porém, o STF autorizou sua participação no evento na China.

Fachin ressaltou que as medidas cautelares não incluem o afastamento do cargo de governador, o qual envolve missões que demandam deslocamento internacional. Diante da natureza profissional da viagem, com uma palestra agendada no evento, o ministro considerou que não há razões para negar a autorização.

O ministro destacou que, em setembro de 2023, o STJ já havia autorizado Cameli a viajar aos Estados Unidos, e desde então, não ocorreu nenhum fato relevante que justificasse a recusa. Como parte da decisão, Fachin determinou que o governador devolva imediatamente o passaporte após o retorno da viagem. A autorização para a viagem foi concedida por meio do Habeas Corpus (HC) 236039, com validade até 15/01.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

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