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Artigos exclusivos

China regulamenta sistemas de IA com interação emocional e impõe restrições a companheiros virtuais

A China passou a exigir que plataformas de inteligência artificial eliminem funcionalidades capazes de estimular dependência emocional entre usuários. A nova regulamentação proíbe companheiros virtuais para menores de idade, determina mecanismos de identificação de situações de crise e impõe limites à interação emocional promovida por chatbots. A medida inaugura uma das primeiras regulamentações específicas sobre IA afetiva em uma grande economia e reforça o debate global sobre ética, proteção de usuários e governança da inteligência artificial.

Cenário Geopolítico e Migração Venezuelana pós ataque americano: Impactos Potenciais e Resposta Institucional do Brasil

À luz do cenário geopolítico recente, marcado pelo ataque dos Estados Unidos à Venezuela, impõe-se uma análise jurídica cuidadosa sob a perspectiva do Direito Migratório, entendido como o ramo do Direito que regula o ingresso, a permanência e a integração de pessoas em território estrangeiro, à luz da soberania estatal, dos direitos humanos e das obrigações internacionais.

STF autoriza participação de governador sob investigação em evento na China

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o governador do Acre, Gladson Cameli, participe do Brasil China Meeting, marcado para ocorrer entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024 em Shenzhen e Hong Kong, na China.

China utiliza inteligência artificial para detectar espiões pelo modo de andar

A disputa entre os Estados Unidos e a China, que já inclui a coleta de informações sobre capacidades militares, agora envolve suspeitas de espionagem utilizando inteligência artificial (IA). Recentemente, autoridades norte-americanas derrubaram um balão espião chinês, e agora há relatos de que a China utiliza IA para identificar espiões estrangeiros com base em sua maneira de andar.

Modelo Inicial – Ação de Inexistência de Débito Tributário – Pedido de Liberação de Produto Tributado pelo Imposto de Importação nos Correios

No dia 25 de agosto de 2021, a parte ora demandante realizou a compra de duas camisetas por meio do sítio eletrônico denominado “ALIEXPRESS”, procedente da China, (ID do pedido XXXXXXXX), totalizando o montante de US$ 20.43 (vinte dólares norte-americanos e quarenta e três centavos).No site, sob comento, há milhares de vendedores do tipo pessoa física e o grupo Alibaba (na qual pertence o site Aliexpress.com), possuindo cerca de 1 bilhão de produtos. A forma de pagamento do site é através de cartão de crédito, no qual o comprador efetua o pagamento direto para o Sistema Aliexpress, que, por sua vez, gerencia toda a transação, e ao final, após o recebimento do produto pelo consumidor, libera os valores ao vendedor, dando total garantia ao comprador.

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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas

Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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