Créditos: Joa_Souza | iStock
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as multas de R$ 8,5 bilhões impostas à Companhia Novonor S.A, antiga Odebrecht, referentes ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que também autorizou a empresa a reavaliar os termos do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
A determinação do ministro Toffoli permite à Novonor promover a reavaliação dos termos do acordo, visando corrigir eventuais ilicitudes e abusos identificados. A decisão segue princípio semelhante ao que beneficiou o grupo J&F, que teve multas suspensas e acordo revisto devido a alegados abusos na celebração dos termos com o MPF.
Toffoli ordenou a suspensão de todas as obrigações patrimoniais impostas à empresa, assim como os termos do acordo, até que a Novonor tenha acesso integral às informações provenientes da Operação Spoofing. Essa operação aponta um possível conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação no contexto da Lava Jato. O ministro destacou a necessidade de oferecer à empresa condições para avaliar se foram cometidas ilegalidades diante dos elementos coletados na Operação Spoofing.
O ministro considerou os argumentos apresentados pela Novonor, incluindo as dificuldades financeiras e de crédito enfrentadas desde a Lava Jato, que levaram o grupo a pedir recuperação judicial em junho de 2019, diante de uma dívida estimada em R$ 80 bilhões.
Ao deferir o pedido da empresa, Toffoli relembrou uma decisão anterior que anulou todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht na Operação Lava Jato. O ministro considerou tais provas e elementos como imprestáveis.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
Descubra o caminho para a sua Cidadania Brasileira com nosso guia prático. Saiba mais sobre os requisitos e procedimentos necessários. Veja Mais
Muitos brasileiros buscam a dupla nacionalidade para abrir novas portas. A cidadania portuguesa é atraente para quem tem laços com… Veja Mais
Benefícios de ter nacionalidade portuguesa Portugal, com sua rica história, cultura vibrante e paisagens cênicas, há muito é um destino… Veja Mais
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Entre: Cliente: Nome: [Nome Completo] CPF/CNPJ: [Número] Endereço: [Endereço Completo] Telefone: [Número de Telefone]… Veja Mais
1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e… Veja Mais
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção… Veja Mais