STJ aplica princípio da insignificância em furto qualificado de caráter famélico

Data:

STJ aplica princípio da insignificância em furto qualificado de caráter famélico | JuristasA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a condenação de um homem que furtou um pacote de fraldas, três fardos de leite e uma cartela de iogurte do mercado em que trabalhava como segurança. Ele admitiu ter levado os produtos para sua filha bebê.

Seguindo o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, a maioria do colegiado considerou possível afastar a tipicidade da conduta, mesmo com a presença da qualificadora de abuso de confiança. O entendimento acompanha a argumentação da Defensoria Pública de Minas Gerais, reconhecendo o contexto de crime famélico, uma circunstância excepcional que reduz a gravidade da ação.

Contexto do caso

O processo teve início em Minas Gerais, em 2022. O réu relatou que havia solicitado um adiantamento salarial devido à necessidade, mas não obteve resposta. Posteriormente, câmeras de segurança registraram sua saída do estabelecimento com os produtos. Apesar de ser primário, o juiz de primeira instância afastou a aplicação do princípio da insignificância, considerando que ele era funcionário da empresa vítima do furto.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação, impondo dois anos de reclusão, substituídos por penas restritivas de direitos.

Jurisprudência sobre insignificância em furto qualificado

No STJ, o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo negou inicialmente provimento ao recurso da Defensoria. No entanto, em agravo regimental em colegiado, o voto vencedor foi o do ministro Sebastião Reis Júnior.

Ele reconheceu que a conduta do acusado, sendo funcionário e fiscal de prevenção de riscos da empresa, macula a ação. No entanto, ponderou que essa circunstância não pode ser considerada isoladamente, já que a jurisprudência admite o princípio da insignificância em casos de furto qualificado, quando presentes fatores que recomendem a medida, como ocorreu neste caso.

Dessa forma, o STJ reverteu a condenação, considerando a excepcionalidade do caso, a natureza dos produtos furtados e as circunstâncias da subtração.

(Com informações do STJ)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo