A 3ª Turma do STJ entendeu que a expressão “País do Futebol” é uma expressão genérica de uso corriqueiro e, por isso, não é passível de registro como marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
A empresa Canal Kids, que presta serviços de propaganda televisiva e impressa, se apresentava como detentora do registro da marca e recorreu da decisão do TRF-2 que suspendeu o registro a pedido da agência PBC Comunicação, do Publicis Groupe. O questionamento sobre a validade do registro ocorreu após a Canal Kids cobrar o direito de uso sobre a expressão da PBC.
Os ministros do STJ mantiveram o entendimento do TRF2 por entender que a expressão é de domínio público, está “difundida e arraigada” no imaginário popular. Com a decisão, a Canal Kids perde o registro da marca. (Com informações do Jota.Info.)
Em 2022, o governo português facilitou a entrada e permanência de estrangeiros no país para fins de trabalho. Através de… Veja Mais
Se você está considerando iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa, seja por descendência, casamento ou qualquer outro motivo,… Veja Mais
Entenda os pré-requisitos para a cidadania portuguesa por matrimônio Para obter a cidadania portuguesa por meio do casamento, é essencial… Veja Mais
Imigração para Portugal: Guia completo atualizado Neste artigo, iremos aprofundar o tema da imigração para Portugal. Com as suas paisagens… Veja Mais
Holding Familiar: O que é e como funciona Na sociedade acelerada de hoje, é fácil sentir-se sobrecarregado pelo fluxo constante… Veja Mais
Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas públicas de grande valia, sobretudo no âmbito da… Veja Mais