STJ mantém prisão de condenado por liderar esquema internacional de tráfico de metanfetamina

Data:

STJ mantém prisão de condenado por liderar esquema internacional de tráfico de metanfetamina | Juristas
Crédito: Roman Didkivskyi / istock

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade apresentado pela defesa de um empresário chinês apontado como um dos líderes de uma organização criminosa internacional especializada na produção e comercialização de metanfetamina em São Paulo. O investigado encontra-se preso preventivamente desde dezembro de 2024, respondendo pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa.

Segundo as investigações, o empresário exercia papel central em uma estrutura sofisticada de narcotráfico voltada principalmente à distribuição da droga na capital paulista. Ele foi um dos alvos da Operação Heisenberg, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo para desarticular um grupo formado por traficantes de diferentes nacionalidades, incluindo chineses, mexicanos e nigerianos, que atuavam de forma coordenada no mercado de metanfetamina no estado.

Condenação e manutenção da custódia cautelar

Em outubro do ano passado, o réu foi condenado pelo crime de associação para o tráfico à pena de 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, inicialmente fixada em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Com o abatimento do período de prisão preventiva já cumprido — cerca de dez meses —, o regime inicial foi posteriormente ajustado para o semiaberto.

Apesar disso, ao analisar habeas corpus impetrado pela defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a prisão preventiva. A corte estadual destacou que o acusado permaneceu custodiado durante toda a instrução criminal e que, diante da ausência de alteração no quadro fático, não seria razoável a concessão de liberdade após o reconhecimento da responsabilidade penal na sentença.

Ausência de ilegalidade flagrante

No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou que a manutenção da prisão preventiva na sentença careceria de fundamentação concreta e estaria baseada apenas na gravidade abstrata dos delitos e no fato de o réu ter permanecido preso ao longo do processo. Sustentou ainda que a prisão cautelar já teria cumprido sua finalidade, considerando o estágio avançado da ação penal, a pena aplicada e as condições pessoais do condenado.

Ao indeferir o pedido, o ministro Herman Benjamin afirmou que não se verifica, em juízo preliminar, ilegalidade manifesta ou situação de urgência capaz de justificar a concessão de liminar. Segundo o presidente do STJ, o acórdão do TJSP não apresenta caráter teratológico, o que afasta a possibilidade de intervenção imediata da Corte Superior nessa fase processual.

O magistrado ressaltou que a análise aprofundada das alegações defensivas deverá ocorrer no julgamento de mérito do habeas corpus pelo órgão colegiado.

Análise pelo colegiado

O habeas corpus será apreciado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria da ministra Maria Marluce Caldas.

Processo: HC 1.063.318

Esta notícia refere-se ao processo: HC 1063318

(Com informações do STJ)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo