A implementação do duplo fator de autenticação no sistema do Judiciário contribuiu de forma significativa para a redução dos chamados golpes do falso advogado no Distrito Federal. A medida, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aplicada de maneira rigorosa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), resultou em uma queda superior a 50% nos acessos indevidos realizados a partir de credenciais vazadas.
Antes da adoção do mecanismo de segurança, o TJDFT registrava uma média mensal de 27,75 tentativas de acesso irregular. Entre janeiro e outubro, 309 ocorrências foram encaminhadas à Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI) do Tribunal. Com a efetiva implementação do duplo fator de autenticação, em novembro de 2025, esse número caiu para uma média de 12 tentativas mensais.
Dados da Ouvidoria-Geral do TJDFT também apontam redução expressiva nas reclamações relacionadas ao golpe do falso advogado. Em agosto, foram contabilizados 133 registros. Já em novembro, o total caiu para 35, indicando a efetividade das ações adotadas.
O golpe do falso advogado é caracterizado pela atuação de criminosos que se passam por advogados ou representantes de escritórios de advocacia e entram em contato com partes envolvidas em processos judiciais com o objetivo de obter vantagens financeiras de forma fraudulenta.
Protocolos interinstitucionais e reforço na segurança
Além do duplo fator de autenticação, o TJDFT estruturou protocolos interinstitucionais voltados ao enfrentamento de fraudes decorrentes da extração criminosa de dados do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Um dos principais avanços foi a formalização de mecanismos de compartilhamento de informações com a Polícia Civil do Distrito Federal, o que ampliou a agilidade e a precisão das investigações.
O Tribunal também aprimorou as medidas de proteção de dados no PJe, como a inclusão de tarjas em documentos acessados por terceiros e a possibilidade de segregação de informações pessoais em documentos classificados como sigilosos. Paralelamente, mantém campanhas permanentes de conscientização direcionadas à população e aos profissionais do Direito, com orientações sobre práticas seguras e identificação de tentativas de fraude.
As iniciativas são fruto de atuação conjunta da Secretaria de Segurança e Inteligência (SESI), da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) e do Comitê Gestor do PJe, sob a presidência do desembargador Diaulas Costa Ribeiro.
No ano anterior, o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Junior, e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, firmaram parceria institucional e discutiram estratégias específicas para o combate ao golpe do falso advogado.
Com a adoção desse conjunto de medidas, o TJDFT reforça seu compromisso com a segurança digital, a proteção de dados pessoais e a prevenção de fraudes, contribuindo para o fortalecimento da confiança nos serviços eletrônicos do Poder Judiciário.
(Com informações do TJDFT)
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