A variação superior a 10% no preço do óleo diesel causará o ajuste na tabela de fretes pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência disse que a Lei 13.703/2018 (instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas) prevê a publicação de uma nova tabela com frete mínimo nesses casos.
A agência alertou que o descumprimento da cobrança do preço mínimo pode acarretar multa e lembrou que a resolução que trata do frete mínimo está em vigor “até que se encerrem todos os trâmites administrativos necessários para a publicação de nova norma que trata dos pisos mínimos de frete”.
Desde o dia 31 de agosto, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu em 13,03%. Esse será o primeiro reajuste desde junho, quando houve um acordo com os caminhoneiros em greve para congelar o preço do produto nas refinarias.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, disse que o governo atuará para conter a alta do preço devido à falta de recursos.
Na audiência pública realizada na última semana no STF sobre a tabela de frete, em que foram ouvidos representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, houve argumentos contra e a favor da tabela mínima do frete, criada via medida provisória e convertida em lei. Após a audiência, o ministro Luiz Fux disse que levará as três ADIs sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte. (Com informações da Agência Brasil EBC.)
