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Justiça rejeita pedido de empresas de transporte contra abertura de mercado pela ANTT

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça Federal negou o pedido de duas empresas de transporte intermunicipal, Viação Cometa e Viação Catarinense, para anular uma portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A portaria autorizou e concedeu licença operacional a uma nova prestadora de transporte de passageiros, abrindo espaço para a concorrência. A decisão foi proferida pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.

União e ANTT respondem por danos de obras em caso de omissão da empresa concessionária

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Criciúma (SC) entendeu que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem responder por eventuais danos causados pelas obras do Contorno Viário de Florianópolis se, por algum motivo, a empresa concessionária não arcar com a obrigação.

Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por determinação da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP empresa de ônibus deve deixar de vender passagens entre Presidente Prudente e São Paulo com preço inferior ao estabelecido pela Agência de Transporte do Estado (Artesp). Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 20 mil, sem limite de aplicação.

DNIT e ANTT avaliam pontos de parada e descanso em rodovias

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 5.176, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os...

ANTT cria índice para avaliar prática socioambiental em concessões

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 396, de 19 de novembro de 2019, que instituio Índice de...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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