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STJ vai definir tese sobre honorários e obrigatoriedade da tabela da OAB

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos cinco processos para uniformizar a interpretação sobre a obrigatoriedade...

STJ definirá tese sobre honorários e obrigatoriedade da tabela da OAB

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar a interpretação sobre a obrigatoriedade de observância da tabela da OAB na fixação...

Construtora Gafisa deve indenizar condomínio por reparos em decorrência de falhas na construção

Destaques Juristas Juristas -
A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco, em São Paulo, decidiu, em decisão proferida pelo juiz de direito Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, que a construtora Gafisa tem de realizar reparos de problemas causados por falhas na edificação e indenizar condomínio por parte dos valores gastos na manutenção e reparação.

Réu que atirou em cadela para defender gansos tem condenação confirmada

Destaques Juristas Juristas -
A Primeira Câmara Criminal do TJSC, em recurso de apelação criminal sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Civinski, confirmou a sentença condenatória de um réu que atirou com arma de chumbinho contra uma cadela em cidade do Alto Vale do Itajaí - Santa Catarina (SC).

STJ reajusta a tabela de custas processuais em 3,7%

Notícias Juristas Juristas -
Entrou em vigor hoje (01) a nova tabela de custas processuais do Superior Tribunal de Justiça. O reajuste foi de 3,7%.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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