Créditos: Shidlovski | iStock
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um técnico de laboratório da União Educacional do Planalto Central S.A. (Uniceplac), localizada em Santa Maria (DF). O profissional buscava comprovar ter sofrido dano moral devido à forma como foi contido durante uma crise epilética no local de trabalho.
De acordo com o trabalhador, a maneira como foi imobilizado causou lesões e danos psicológicos. Ele alegou que os brigadistas da Uniceplac o amarraram com ataduras e permitiram que alunos interferissem no atendimento, aplicando um golpe de estrangulamento conhecido como "mata-leão". Contudo, as instâncias ordinárias concluíram que alguns fatos não foram comprovados e não houve demonstração de lesões durante a imobilização.
O técnico afirmou que o procedimento incorreto resultou em lesões no ombro e na parte superior do corpo, destacando que a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ficou chocada ao vê-lo amarrado. No entanto, a faculdade argumentou que o atendimento foi realizado corretamente e que o técnico não apresentou laudo médico das supostas lesões.
Tanto o juízo da Vara do Trabalho do Gama (DF) quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) concluíram que não havia evidências de que a técnica do "mata-leão" foi utilizada. O TRT ressaltou que, apesar da imobilização com ataduras, não houve comprovação de danos morais, nem lesões decorrentes do procedimento.
O relator do recurso no TST, desembargador convocado Eduardo Pugliesi, destacou a ausência de registros que comprovassem o dano moral. Ele observou que a medida adotada visava proteger o empregado de possíveis ferimentos, permitindo seu atendimento pelos brigadistas da faculdade.
A decisão foi unânime em negar o recurso do trabalhador.
Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
1. Ausência de Sinais de Embriaguez: Alego que não apresentava quaisquer sinais visíveis de embriaguez ou alteração de comportamento que… Veja Mais
1. Aferição e Calibração do Radar: Solicito a verificação dos registros de aferição e calibração do equipamento de medição de… Veja Mais
1. Visibilidade da Sinalização Comprometida: Alego que a sinalização de "PARE" estava obstruída ou danificada, comprometendo a visibilidade e a… Veja Mais
Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação suspensa Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome… Veja Mais
Em atenção à sua consulta realizada em [data da consulta], venho, por meio desta, apresentar a proposta de honorários médicos… Veja Mais
1. Faróis Estavam Acesos: Alego que, ao contrário do registrado no auto de infração, os faróis do meu veículo estavam… Veja Mais