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Desde março de 2020, com o início do isolamento social em virtude da Covid-19, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, decidiu usar o aplicativo WhatsApp para possibilitar a realização das audiências de conciliação.
O projeto “Concilia Net” da unidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu tão certo que continuou mesmo após as medidas de flexibilização. Até o último mês de janeiro, foram realizadas 1.257 audiências virtuais, sendo 870 terminadas com acordos – um total de 69,2% de êxito.
As sessões, em sua maioria, estão relacionadas a benefícios de natureza previdenciária, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e, ainda, o benefício de prestação continuada (BPC) de assistência social, que favorece os idosos e pessoas com deficiência.
“Por se tratar de tramitação 100% virtual, tivemos possibilidade de ampliar a abrangência de atuação do Cejusc de João Pessoa, beneficiando cidadãos em diversos municípios da Paraíba”, afirmou a coordenadora do Centro, juíza federal Adriana Nóbrega. “A iniciativa tem sido um sucesso, resultando em um número expressivo de acordos efetivamente consolidados e até mesmo em um percentual de êxito superior ao de 2019.”, frisou a magistrada.
Qualquer pessoa interessada na realização de uma audiência virtual pelo WhatsApp na Justiça Federal, desde que o caso concreto atraia a competência para análise do feito e que, via de regra, provoque o envolvimento de órgão da União como parte interessada na demanda, pode fazer a solicitação diretamente no site da JFPB, bastando clicar no banner do “Concilia Net” localizado na lateral direita da página principal, onde contém um formulário a ser preenchido.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
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