segunda-feira, setembro 16, 2019
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STJ reconhece prescrição da pretensão punitiva em favor de Syani Ribeiro Coutinho

Uma mulher, condenada a 4 anos de reclusão pelo TRF-5 por crime de responsabilidade, teve seu recurso especial provido pelo STJ por prescrição da pretensão punitiva. 
Fabrizio de Lima Pieroni

Vladimir Carvalho assume presidência do TRF5

Desembargadores assumem nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Os novos presidente, Vladimir Carvalho, vice, Rubens Canuto, e corredor regional da Corte, Carlos Rebêlo, têm mandato até 2021.
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Intimação online é válida para advogado cadastrado no PJe

Em recuso, os Correios questionou a validade da intimação do seu advogado Intimação online é válida para advogado cadastrado no sistema PJe. A decisão unânime é da Terceira...
Edital que estabelece critérios para limitação da quantidade de candidatos aprovados não viola o princípio constitucional da isonomia

TRF5 mantém decisão para que enfermeiros não realizem procedimentos médicos estéticos

A Segunda Turma do TRF5 negou provimento, por unanimidade, ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que pretendia anular decisão do Juízo da 4ª Vara Federal da SJRN. O órgão de classe emitiu a  Resolução n.º 0529/2016, autorizando  a atuação de enfermeiros em procedimentos estéticos específicos do campo da medicina.

Empresa de segurança privada causou prejuízo ao erário de mais de R$ 5 milhões

A Segunda Turma do TRF5 concedeu, por unanimidade, parcial provimento às apelações de A. A. de M. F. e J. B. da S., condenados às penas de reclusão, além do pagamento de 200 dias-multa pela prática do crime de sonegação fiscal. Das punições estabelecidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal da SJPE, apenas a perda do cargo e/ou aposentadoria de um dos condenados, que é servidor público, foi retirada, por falta de amparo legal.
Justiça autoriza Petrobras a vender ações de subsidiárias em Pernambuco

Justiça autoriza Petrobras a vender ações de subsidiárias em Pernambuco

A Petrobras informou hoje (22) que uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região concedeu efeito suspensivo que permite a alienação das ações da Companhia Petroquímica de Pernambuco (PetroquímicaSuape) e da Companhia...

Suspenso julgamento de repetitivo sobre prazo para MP e Defensoria após intimação em audiência

Um pedido de vista do ministro Nefi Cordeiro suspendeu o julgamento, do STJ, do recurso repetitivo que vai definir o início da contagem do prazo recursal
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