quarta-feira, junho 23, 2021
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claro whatsapp

Não reconhecida responsabilidade de empresa de telefonia por golpe aplicado via WhatsApp

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proveu recurso para reverter decisão que responsabilizou empresa de telefonia (Vivo) por golpe aplicado via WhatsApp, que lesou duas pessoas.
descumprimento de ordens judiciais

TRT 21(RN) aceita gravação de Whatsapp como prova de reconhecimento de vínculo

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) aceitou como prova lícita gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp). As gravações, feitas por uma gerente num grupo de líderes de vendas da SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda, foram aceitas pela 9ª Vara do Trabalho de Natal para julgar o vínculo de emprego de uma líder de vendas.
ordens judiciais

Justiça indiana manda WhatsApp banir usuários que pirateiam filme

Na última quinta-feira (20), o juiz da Suprema Corte de Delhi na Índia, Sanjeev Narula, decidiu em favor da produtora Zee Entertainment, em ação contra o WhatsApp. Narula proibiu oito contatos fornecidos pelo estúdio de compartilharem, reproduzirem, e ofertarem o filme  Radhe: Your Most Wanted Bhai (Radhe: Seu irmão mais procurado) da produtora, por meio do WhatsApp.
Santa Catarina indenizará herdeiros de homem morto por policiais militares

Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal-DF confirmou condenação a Claro S.A, a indenizar dois consumidores, o titular e o usuário de uma linha telefônica móvel, por falha na prestação do serviço que permitiu a realização de fraudes por terceiros.
atividade insalubre

Validada dispensa de educadora feita via WhatsApp

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a validade da dispensa de uma educadora de ensino infantil feita por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp.
vazamento de arquivos na nuvem

Desvendada rede que publicava resenhas falsas na Amazon em troca de produtos grátis

A base de dados de uma rede formada por mais de 200.000 pessoas que publicavam comentários com avaliações falsas de produtos na Amazon, em troca de mercadorias, ficou exposta entre 1º e 6 de março de 2021.
Aplicativo WhatsApp

Órgão regulador alemão proíbe Facebook de usar dados de usuários do Whatsapp

O Hamburg DPA, órgão regulador e de proteção de dados, na cidade-estado de Hamburgo, na Alemanha, proibiu no mês passado, que o Facebook processe e utilize dados pessoais de utilizadores do WhatsApp. A decisão foi tomada depois do WhatsApp ter exigido que os utilizadores consentissem com os novos termos, sob pena de não poderem voltar a usar a aplicação.
Indenização - Grupo de WhatsApp

Justiça determina restabelecimento de serviço a usuária banida do WhatsApp

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, mantendo parte da decisão que determinou o restabelecimento ou reativação do serviço de comunicação eletrônica de dados da conta de WhatsApp vinculada à linha telefônica de uma usuária, que utilizava o serviço para atividade empresarial.
ofensas em redes sociais

Operadora e rede social são condenadas a indenizar vítima de clonagem

A juíza Liege Gueldini de Moraes, do Juizado Especial Cível de Jandira (SP), decidiu a favor de cliente que teve sua antiga linha de telefonia celular disponibilizada para um terceiro, que teve acesso à lista de contatos do autor e a utilizou para aplicar golpes e fraudes, passando-se pelo homem no WhatsApp.
WhatsApp - Fotos íntimas

Facebook deve indenizar usuário que teve WhatsApp clonado

O juiz João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília, decidiu condenar o Facebook a indenizar um usuário que esperou 175 dias para que sua conta do aplicativo WhatsApp, havia sido clonada, fosse bloqueada. O entendimento foi de que a empresa "se omitiu em bloquear a conta a fim de fazer cessar os danos provocados por estelionatários".
Banco Bradesco

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp

A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou o Banco Santander (Brasil) S.A a pagar indenização fixada em R$ 5 mil, por danos morais, a cliente que sofreu golpe da clonagem do WhatsApp. A instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da conta.
Indenização - Grupo de WhatsApp

WhatsApp pode ser bloqueado por qualquer pessoa que tenha o número do usuário

Os especialistas em segurança Luis Márquez Carpintero e Ernesto Canales Pereña revelaram uma falha na segurança do WhatsApp, que permite que o aplicativo seja bloqueado e um invasor insira o número do celular do usuário e ative o app em outro smartphone. Não é necessário nenhum acesso a mais, nem mesmo o smartphone, apenas o número do celular pode ser usado pelos golpistas.
WhatsApp - Fotos íntimas

Devedor é intimado pela justiça via Whatsapp

O juiz da 1ª Vara Cível de Ceilândia (DF) deu prosseguimento a um caso (processo nº 0707508-14.2019.8.07.0003) após notificação de devedor por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Uma oficial da Justiça que em principio não conseguiu entregar o documento ao requerido garantiu o envio de um mandado de citação ao devedor por meio do aplicativo, ao conseguir seu número de celular.
golpe por whatsapp

Site de vendas é desobrigado de indenizar por golpe

Mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, a sentença que julgou improcedente o pedido para que a OLX restituísse a quantia paga por um consumidor vítima de golpe. O colegiado entendeu que o autor não observou as regras gerais de cautela e que não houve comprovação de ilícito que possa ser atribuído ao site ou ao proprietário do bem.
Pagamento via WhatsApp

BC autoriza pagamentos por WhatsApp no Brasil

Foi autorizado na terça-feira (30), pelo Banco Central (BC), a realização de pagamentos pelo WhatsApp. A empresa Facebook Pagamentos do Brasil foi aprovada como um “iniciador de pagamentos”, além disso, aprovação vale para transações envolvendo as operadoras de cartão Visa e Mastercard, o que, segundo o BC pode abrir, "novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”.
descumprimento de ordens judiciais

TRT-3 reconhece áudios de WhatsApp como meio de prova

Em decisão unânime, os Magistrados que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT3 -MG, consideraram válidas como provas as mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, apresentadas por um trabalhador em ação ajuizada na Justiça do Trabalho contra a ex-empregadora, uma grande empresa do ramo de alimentos.
Marketing Jurídico Digital - Código de Ética da OAB

Marketing jurídico digital, como fazer sem infringir o Código de Ética da OAB

Advogados ou escritórios de advocacia funcionam como uma empresa que têm como objetivo oferecer serviços jurídicos. Partindo desse pressuposto, ambos podem se beneficiar com o marketing jurídico digital - peça-chave para conectar o serviço ao cliente. 
Certificado Digital RFB - Certificação Digital

Certificação digital, como fazer da maneira correta e evitar erros

Fazer a certificação digital da maneira correta é essencial para que os processos transcorram com segurança, agilidade e praticidade. Planejamento, boa execução e constante revisão são atitudes aliadas do meio jurídico e que também devem estar presentes quando se trata da implementação dessa tecnologia. 
WhatsApp - Fotos íntimas

WhatsApp é bloqueado para telemarketing em São Paulo

Uma nova lei do estado de São Paulo, que passou a vigorar no último dia 10, proíbe o envio de mensagens por WhatsApp e SMS com finalidade comercial para os consumidores cadastrados no site do Procon São Paulo. A mesma lei ainda estende outros direitos dos consumidores quando o assunto é telemarketing.
Ferramentas Digitais para Advogados Empreendedores

Ferramentas digitais para advogados empreendedores

Nos últimos anos o mercado jurídico passou por grandes transformações. Primeiro, com o processo eletrônico e agora com a pandemia, tornou-se praticamente impossível para o advogado atuar sem o auxílio da tecnologia. Hoje, ferramentas digitais para advogados são essenciais e trazem uma série de benefícios para o profissional e seu escritório. 
Indenização - Grupo de WhatsApp

Print de WhatsApp não é considerado prova válida pelo TRT-18

Foi mantida pela 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) a validade do pedido de demissão feito por um técnico de produção de uma empresa de embalagens localizada em Goiás. O trabalhador teria apresentado um "print" de conversa de WhatsApp como prova do suposto acordo, porém não foi aceito como prova válida para demonstrar o vício de consentimento, pois foi realizada apenas pelo trabalhador, de forma unilateral.
fotos íntimas vazadas

Homem deve indenizar ex por divulgar de fotos íntimas

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um homem a pagar indenização de R$ 15 mil por ter postado fotos íntimas de sua ex-companheira no Facebook e no WhatsApp. De acordo com a mulher, após o término do relacionamento, seu ex-parceiro postou as imagens que feriam sua honra nas redes sociais.
Aplicativo WhatsApp

Conciliações por WhatsApp na Justiça Federal da Paraíba atingem quase 70% de acordos

Desde março de 2020, com o início do isolamento social em virtude da Covid-19, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, decidiu usar o aplicativo WhatsApp para possibilitar a realização das audiências de conciliação.
Aplicativo WhatsApp

Juiz da Paraíba cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais

Interessado em tecnologia e informatização, o juiz Pedro Davi Vasconcelos 1ª Vara da Comarca de Piancó-PB, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, para agilizar a produtividade no tribunal, se debruçou a aprender como desenvolver um modelo de chatbot, um robô de autoatendimento virtual.
loja de instrumentos musicais

Dupla sertaneja é condenada por expor idosa no programa de Danilo Gentili

Confirmada pelo Tribunal de Justiça a condenação da dupla sertaneja Bruno e Barreto ao pagamento de indenização no valor de R$ 21 mil à família de uma idosa. A dupla foi condenada em primeira instância e, no final de janeiro por expor a mulher e sua família em uma entrevista concedida em 2016 ao programa "The Noite", do SBT. 
Aplicativo Clubhouse para advogados

Clubhouse para advogados: como a nova rede social pode beneficiar profissionais

Na última semana, o Clubhouse foi destaque na mídia mundial. Acessível apenas para convidados que possuem um iPhone, a nova rede funciona através de grupos criados pelos próprios usuários, cujos administradores podem compartilhar mensagens de voz. Embora o Clubhouse não pareça muito diferente de outras redes e aplicativos existentes, a novidade é que ele permite apenas a interação síncrona, ou seja, a interação só pode ocorrer em tempo real e a discussão não fica gravada. Enquanto outras ferramentas de áudio permitem que o usuário ouça o conteúdo no seu tempo, o Clubhouse tão somente autoriza que os usuários tenham acesso ao conteúdo no momento em que ele é divulgado.

WhatsApp e compartilhamento de dados: riscos e medidas preventivas

Continuando com a série de vídeos abordando temas pertinentes ao setor jurídico, o Portal Juristas convidou o advogado  Frederico Cortez que atua no campo do direito empresarial, com foco no meio digital para falar um pouco sobre o uso do Whatsapp, os riscos do compartilhamento de dados e medidas preventivas.
WhatsApp - Fotos íntimas

Mensagens de WhatsApp fora do expediente não configuram sobreaviso

Negado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que recebeu mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do expediente. Ela alegou ser obrigada a cumprir jornada extraordinária, em média duas horas diárias, realizando a prestação de contas e atendendo chamadas de seu supervisor por meio do aplicativo.

Para especialistas termos de privacidade do WhatsApp devem ser “prova de fogo” para LGPD

Mesmo com o recuo, anunciado na última sexta-feira (15), na decisão do Whatsapp de implementar a  atualização de seus termos de privacidade, e o compartilhamento dos dados do seu público com o Facebook, que agora passam a valer a partir de 15 de maio, em vez de 8 de fevereiro com originalmente programado, a proposta ainda motiva debates.
Redes Sociais do Beach Bar - Restaurante Taiko

Twitter, Facebook ou Instagram podem te bloquear?

Nos últimos dias o debate sobre o poder de monitoramento das postagens pelas redes sociais como Twitter, Facebook ou Instagram sacudiu o mundo. A discussão já vinha de algum tempo, mas com a decisão do Twitter de inicialmente suspender e depois bloquear definitivamente a conta pessoal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ganhou enorme repercussão com acaloradas discussões.
Aplicativo WhatsApp

Usuários do WhatsApp aderem mensageiros rivais, Telegram e Signal tem crescimento após mudança de...

Os aplicativos de mensagens Telegram e Signal estão tendo um aumento repentino na demanda. O crescimento acontece logo após ser divulgada pelo WhatsApp uma mensagem sobre a atualização de sua política de privacidade e informando que a partir de 8 de fevereiro o mensageiro compartilhará dados com as empresas parceiras do Facebook. As mudanças foram anunciadas na ultima quarta-feira (6).
Notícias Jurídicas via WhatsApp

Casal que realizou compra via Whatsapp terá que pagar valor acordado

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT decidiu manter a sentença de 1ª instância, que condenou um homem e uma mulher a pagar R$ 43.740 pela compra de 1.970 quilos de camarão, compra efetuada por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp.
mensagens

Difamação em grupo de Whatsapp resulta em indenização

Por decisão da juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, funcionário terá de indenizar colega de trabalho por ofensas proferidas em grupo de WhatsApp, do qual participavam outros funcionários da empresa. segundo os autos, as frases com xingamentos tinham o intuito de difamar e humilhar o autor em público.
oab

Comunicação de atos processuais e intimações a magistrados da Justiça Estadual do Amazonas vai...

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instituiu por meio do pelo Provimento 378-2020/CGJ-AM, assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, o uso do Whatsapp para comunicação de atos e intimações direcionados pelo órgão aos magistrados da Justiça Estadual.
audiência

Para TJ/SP, conversa no WhatsApp vale como aditivo a contrato de advogado

Mensagens trocadas no WhatsApp entre advogado e cliente podem ser consideradas aditivos ao contrato firmado. Assim decidiu a 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar decisão que condenou um advogado a devolver parte dos honorários que haviam sido combinados pelo aplicativo.
Tribunal de Justiça

Acesso a mensagem em celular apreendido não anula prova condenatória

Por unanimidade, a Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso do réu e manteve sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga que o condenou a 3 anos de reclusão e multa, pelo crime de receptação de aparelhos celulares furtados ou roubados.
Luis Roberto Barroso - STF

Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de campanhas que sugiram que a população deve retornar às suas atividades plenas ou que minimizem a gravidade da pandemia do coronavírus.
Justiça

Site OLX é condenado por falha em segurança que permitiu golpe via aplicativo de...

O juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, condenou a empresa responsável pelo site OLX, Bom Negocio Atividades de Internet Ltda., pelos danos causados em razão de falha na segurança de dados, a qual possibilitou que terceiros usassem as informações do demandante para aplicar golpes em amigos e parentes por meio do aplicativo WhatsApp.
WhatsApp

Usuário será indenizado por ter contas banidas no WhatsApp

O Facebook Serviços Online do Brasil indenizará em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, um radialista que teve as contas no aplicativo de mensagens WhatsApp banidas e as conversas e arquivos deletados. A empresa Facebook, responsável pelo aplicativo WhatsApp, ainda terá que restaurar as contas e os conteúdos apagados.
Indenização - Grupo de WhatsApp

Homem indenizará por ofensas raciais em grupo de WhatsApp

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou o réu que proferiu insultos a respeito do caráter e da condição social de pessoas pardas a pagar uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados...
Assinatura Eletrônica - Contratos Imobiliários

Como utilizar a assinatura eletrônica nos contratos imobiliários?

Atualmente, é muito comum a realização de Tours virtuais ao invés de visitas presenciais, bem como o uso de Big Data para auxiliar o processo de venda e de locação de imóveis. Tais exemplos...
WhatsApp - Fotos íntimas

Comerciante será indenizado por ofensas via WhatsApp

O dono de uma loja de produtos infantis localizada na cidade de Betim, em Minas Gerais, tem direito a indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por um homem que o depreciou em um grupo de WhatsApp...
Certificado Digital

Como obter um certificado digital para assinar digitalmente seus documentos

Os certificados digitais nada mais são que documentos eletrônicos que servem como uma carteira de identidade virtual para identificar e representar uma pessoa física ou jurídica na Rede Mundial de Computadores ou até mesmo fora dela...
WhatsApp - Fotos íntimas

Pais de rapaz que compartilhou fotos íntimas da ex-namorada deverão indenizá-la

Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão de primeiro grau que determina que os pais de adolescente que compartilhou, via Whatsapp, fotos íntimas da ex-namorada deverão indenizá-la a título de danos morais.
Aplicativo WhatsApp

Precauções contra clonagem de conta do Whatsapp

A Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Assessoria Policial Civil do mesmo Tribunal alertam quanto ao crescimento do número de ocorrência de “clonagens” de contas do aplicativo de mensagens Whatsapp...
Rede Social - Internet - Jurisprudências

TJ-SP nega indenização em briga entre irmãos no WhatsApp vai parar na Justiça

Foi parar na justiça uma briga entre dois irmãos via WhatsApp, com direito a pedido de indenização. No entanto, a  6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou por...
documento sigiloso

Divulgação de documento sigiloso pelo WhatsApp é justa causa

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válida a dispensa por justa causa de três empregados cipeiros que divulgaram documentos sigilosos da empresa pelo WhatsApp.
trt-2

TRT-2 faz acordo trabalhista de jogador de futebol pelo WhatsApp

Uma ação trabalhista envolvendo o jogador de futebol Fabiano Eler dos Santos e o Santos Futebol Clube foi resolvido pelo WhatsApp pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Um acordo foi discutido pelo aplicativo e homologado pelo tribunal, resultando em futuro pagamento de R$ 3,2 milhões para o atleta, dividido em 20 parcelas. O valor se refere a pagamento de direitos de imagem, 13º salários, férias e FGTS.
Juiz proíbe aproximação de ex-namorado por cometer stalking

Juiz proíbe aproximação de ex-namorado por cometer stalking

O juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Luziânia/GO, ao entender que um homem violou o direito de paz de uma mulher, ao praticar stalking e proibiu que ele se aproxime dela e mantenha contato com ela, seus familiares e seu atual namorado por qualquer meio de comunicação...
Assinador Digital Juristas Signer - Bossa Nova Investimentos

Novo Serviço e Promoção: Legaltech Juristas oferece Assinador Digital Grátis

A Juristas Certificação Digital, a mais nova investida da Bossa Nova Investimentos, está oferecendo mais um novo serviço para advogados, contadores, profissionais liberais ou qualquer outro cidadão. Trata-se, segundo o empreendedor Wilson Furtado Roberto...
Homem que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp será indenizado

Homem que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp será...

Um homem que teve sua foto divulgada por engano como criminoso em um grupo da PM no WhatsApp será indenizado pelo Estado do Tocantins....
Indenização - Grupo de WhatsApp

Cliente que teve WhatsApp clonado será indenizada pela Claro

Uma cliente da empresa de telefonia Claro processou a empresa por ter seu aplicativo de mensagens WhatsApp clonado em duas linhas diferentes. Ela receberá R$ 20 mil em indenização. De acordo com a decisão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Claro cometeu falha na prestação de serviços.
ordens judiciais

Facebook e WhatsApp pagarão R$ 23 milhões por descumprimento de ordens judiciais

O TRF-4 determinou o valor de R$ 23.221.305,00 para o pagamento de uma multa imposta ao Facebook e ao WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais. As empresas foram condenadas pela 1ª Vara Federal de Umuarama (PR) à sanção pecuniária de R$ 2.035.500.000,00 por não fornecer dados sigilosos e não interceptar as comunicações telemáticas realizadas pelo WhatsApp de investigados da Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A 8ª Turma do tribunal entendeu que o valor da primeira instância era desproporcional.
mensagens

WhatsApp processará quem fizer envios automáticos por meio de “Máquinas de Spam”

O aplicativo de mensagens Whatsapp, que pertence ao Facebook, noticiou que irá processar empresas por trás das "máquinas de spam", caso elas não interrompam sua atuação. A companhias especializadas em disparar mensagens em massa e automaticamente pelo WhatsApp tiveram forte atuação durante as eleições brasileiras de 2018.
tse

Ofensa por WhatsApp extrapola a liberdade de expressão, decide Justiça de MG

Ofensas pelo WhatsApp extrapolam a liberdade de expressão, decidiu a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Corte condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil por danos morais ao prefeito da cidade mineira de Frei Inocêncio, José Geraldo Mattos Bicalho, pelo envio de áudios com ofensas ao político. A decisão é unânime.
PDF para PDF/A - Juristas

O que é PDF/A? Por que é importante e como usá-lo?

É um formato de PDF que garante que um documento possa ser reproduzido exatamente da mesma maneira, independentemente do software utilizado. Basicamente, todas as informações necessárias para exibir o documento da mesma maneira são incorporadas ao arquivo, deixando seus documentos seguros, acessíveis e seguros por um longo período de tempo.
facebook

Facebook é multado por não retirar vídeo com adolescente do Whatsapp

O Facebook foi multado em R$ 1,5 milhão por descumprir ordem judicial e não impedir a circulação de vídeo no Whatsapp que mostra adolescente de 13 anos tendo relações íntimas com o namorado. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
WhatsApp - Certificado Digital

Ameaças por WhatsApp são passíveis de prisão, decide TJPB

Tribunal confirmou condenação de um mês de prisão para autor de mensagens Ameaças por WhatsApp são passíveis de prisão, decidiu o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O Tribunal...
WhatsApp - Jurisprudências

Tecnologia no Direito: Whatsapp Business

Por Cesar Orlando* e Vitória Pereira** Como tratado no artigo anterior, o Whatsapp é um ótimo aplicativo de comunicação no dia a dia. Tal ferramenta também pode ser utilizada para...
metadados

Metadados em WhatsApp: Uma nova perspectiva de coleta de evidências

Por Guilherme Caselli* RESUMO Créditos: Wachiwit | iStock Pretendemos através do presente artigo realizar um enfrentamento técnico comprobatório de que o aplicativo...
indenização

Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar indenização

Empresa que fornece energia elétrica foi condenada a pagar R$ 5 mil a um morador do Mato Grosso Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar...
compartilahr aula

Compartilhar livros e aulas via Whatsapp e redes sociais é crime de violação de...

Por Wilson Furtado Roberto* e Flavia Costa** Os aplicativos de smartphones e as redes sociais tornaram-se grandes aliados no nosso dia a dia, seja pela rapidez do fluxo de...
oab

Tecnologia no Direito: O Whatsapp e o Código de Ética da OAB

Por Cesar Orlando* e Vitória Pereira** Considerando que estamos está cada vez mais entrelaçados com as mais variadas tecnologias, nada melhor do que utilizar essas mesmas ferramentas também a favor...
whatsapp

Teses sobre espelhamento do WhatsApp e levantamento da curatela são divulgadas pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses.
whatsapp

TJ-SP aceita reconhecimento de firma por mensagens de Whatsapp

A 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP aceitou mensagens de WhatsApp como provas da intenção de constituição de sociedade, conferindo a elas o mesmo peso de uma manifestação por escrito assinada.
tjpb

TJPB regulamenta uso do Whatsapp para intimações

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, assinaram uma Portaria que regulamenta o sistema de intimação pelo aplicativo de mensagens whatsapp, o SIW. A iniciativa ainda é um projeto-piloto do tribunal.
banco do brasil

Banco do Brasil possibilita pagamento de IPVA pelo WhatsApp

Os clientes do Banco do Brasil poderão pagar o IPVA e outras taxas cobradas pelo Detran diretamente pelo WhatsApp, transação que agora integra o rol de serviços de atendimento a clientes do banco. Para realizar o pagamento pelo app, o interessado deve requerer o cadastramento prévio do telefone e, depois, informar a placa do veículo, o CPF do proprietário e o código do Renavam.
audiência

Trabalhador hospitalizado participa de audiência por WhatsApp

A juíza da 4ª Vara de Trabalho de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, utilizou o WhatsApp para fazer uma audiência de conciliação com o trabalhador que ajuizou a ação, devido ao fato de eles estar hospitalizado.
provas

Homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp tem liberdade provisória negada no STJ

Um homem acusado de roubo em supermercado teve sua liberdade provisória negada pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus. A acusação teria utilizado imagens e conversas extraídas do WhatsApp do suspeito.
audiência

Comarca da PB utiliza whatsapp para agilizar audiência de conciliação e encerrar processo

Uma ação de alimentos que tramitava na Comarca de Pedras de Fogo foi encerrada no último dia 19 de dezembro com o auxílio do aplicativo de mensagem Whatsapp.
bolsonaro

TSE deve arquivar denúncia sobre WhatsApp de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve arquivar denúncia sobre Whatsapp do presidente eleito Jair Bolsonaro. O caso envolvendo a suposta compra de disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp não deve prosperar, e denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo não seguirá adiante.
vender decisões

STJ recebe denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará

A denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda, acusada de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-CE entre 2012 e 2013 (Operação Expresso 150), foi recebida pela Corte Especial do STJ.
disparo de mensagens

Disparo de mensagens de WhatsApp na eleição foi viabilizada com fraude de CPF

Nos documentos apresentados, há evidências de que o envio de mensagens em massa pelo Whatsapp durante as eleições deste ano foi irregular.
whatsapp

Acusação falsa no WhatsApp abala a vida de uma técnica de enfermagem

Uma técnica de enfermagem gaúcha foi vítima de uma acusação falsa no WhatsApp e viu sua vida virar do avesso. O boato espalhado continha uma foto dela com o namorado e dizia que eles eram responsáveis por tráfico de órgãos.
Paulo Maia - Carlos Fábio - Sheyner Asfora

Portal Juristas transmitirá debate da TV Master com candidatos à presidência da OAB-PB

O Portal Juristas transmitirá às 21h00 desta segunda-feira o debate que será realizado pela TV Master com os candidatos à presidência da Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil através de suas redes sociais Facebook (https://facebook.com/juristas) e Instagram (https://instagram/juristas)...
ofensas em redes sociais

Ofensas em grupo do WhatsApp gera dever de indenizar

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou condenação de dois moradores ao pagamento de danos morais em virtude do envio de mensagens acusatórias em grupo de WhatsApp do condomínio. Para o colegiado, as acusações e ofensas ganharam ampla repercussão e causaram constrangimento e desavença dentro do condomínio.
empregador

Empregador deve indenizar funcionário por cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente

A 3ª Turma do TST reformou decisão do TRT-3 para condenar a Telefônica Brasil S.ao pagamento de R$ 3.500 a título de indenização por danos morais a um vendedor que era “cobrado” para bater metas, por meio do aplicativo WhatsApp, fora do expediente.
whatsapp - rede social

Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp

A Folha de São Paulo apurou que um conjunto de empresas que apoiam Bolsonaro está agindo de forma ilegal no processo eleitoral. Elas compram pacotes de disparo em massa de mensagens no WhatsApp contra o Partido dos Trabalhadores e intensificarão suas ações na semana que antecede o segundo turno. Há contratos que atingem R$ 12 milhões. Entre as empresas, está a Havan.
tse

WhatsApp vai disponibilizar ferramentas de checagem de fatos ao TSE

Em reunião com integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral, representantes do aplicativo WhatsApp disseram que disponibilizarão ao TSE ferramentas de checagem de fake news, que já são utilizados por agências de checagem.
whatsapp

TSE nega pedido feito por PT, PC do B e PROS para retirar mensagens...

O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, negou o pedido da coligação "O Povo Feliz de Novo", que envolve os candidatos a presidência e vice-presidência Fernando Haddad e Manuela D’Ávila, que solicitou a remoção imediata dos conteúdos veiculados em um grupo de WhatsApp ("aRede – Eleições 2018").
Crime de estupro

Superior Tribunal de Justiça divulga entendimento sobre relevância da palavra da vítima de estupro

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal - II. Foram destacadas duas teses. A primeira afirma que, em...
audiência

Com parte em outro país, Juiz realiza audiência via Whatsapp

O juiz da quarta vara Cível de Goiânia/GO, Aureliano Albuquerque Amorim, realizou uma audiência via aplicativo de mensagens WhatsApp para ouvir o depoimento do autor da ação, que está fora país.
decisões

CNJ pune Desembargador que vendia decisões pelo WhatsApp com aposentadoria compulsória

Na sessão ordinária de ontem (18), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a pena de aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, após constatado a venda de decisões em plantões judiciários. A venda era intermediada pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e rede social Facebook, e consistia na soltura de presidiários por pagamento em dinheiro.
multa de 2 bilhões

TRF-4 julgará multa de R$ 2 bilhões imposta ao WhatsApp

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará em breve uma multa de R$ 2 bilhões imposta ao aplicativo de mensagens WhatsApp. No ano passado, o WhatsApp foi condenado após não aceitar contribuir com uma investigação criminal. A empresa dona do aplicativo recorreu da decisão, que deve ter julgamento em breve. O processo corre em sigilo.
whatsapp

Whatsapp vira meio de escolha de seções judiciárias no TJPR

O desembargador Renato Braga Bettega, presidente do TJPR, deliberou o uso do aplicativo de mensagens Whatsapp para que os novos magistrados as seções judiciárias no Tribunal de Justiça do Paraná...
PJe Portable

TRT do Piauí indica a utilização do PJe Portable

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região (Piauí) recomenda aos advogados e demais usuários do PJe-JT que utilizem o navegador PJE Portable.
grupo de whatsapp

Ex-diretor do Coritiba pagará indenização por vazar conversas de grupo de WhatsApp

O juiz da 4ª Vara Cível de Curitiba condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a cada um dos colegas integrantes de um grupo no WhatsApp por divulgar suas conversas. Para o juiz, o caráter privado do grupo confere expectativa a seus participantes de que a conversa não será divulgada.
intimações pelo whatsapp

Juizado de Violência contra a Mulher intimará por WhatsApp ou e-mail

Para agilizar o procedimento de intimações nos processo de violência contra a mulher, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular da comarca de Campina Grande, regulamentou por portaria a intimação das vítimas e de seus advogados por WhatsApp ou e-mail.
fim de intimações por WhatsApp

OAB-DF solicita fim de intimações por WhatsApp à Justiça Eleitoral

Para a OAB-DF, o uso do WhatsApp para realizar intimações é indevido e implica na judicialização dos casos. Por isso, pediu ao TRE-DF que não utilize o aplicativo com este fim. A possibilidade do uso foi ventilada em um encontro em julho, e acabaria com a publicação em mural eletrônico com horários fixos.
jfpb - uso de Whatsapp para envio de intimações

Justiça Federal da Paraíba regulamenta o uso de Whatsapp para envio de intimações

Seguindo a tendência de outros Estados, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) também regulamentou o uso de Whatsapp para envio de intimações. Desta maneira, será possível dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Com a mudança, as partes envolvidas nos processos serão intimadas através da ferramenta digital, caso optem por esse sistema, que é permitido pela Portaria de nº 1162/2017 do órgão.
WhatsApp e Libras

WhatsApp e Libras são utilizados pelo TJRJ em audiências

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tem utilizado a Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e o Whatsapp para solucionar casos. Na ação ajuizada por Myriam da Silva, de 69 anos, que pedia a interdição de sua mãe, Virgínia da Silva Siqueira, de 101 anos, o aplicativo de mensagens foi utilizado para fazer uma audiência, que encontrava dificuldades para ser realizada: a dificuldade de locomoção da idosa e a ida de peritos da Justiça até a casa dela, situada em área de risco.
grupo do WhatsApp

Funcionário que ofende empresa em grupo do WhatsApp caracteriza justa causa

Mantida a sentença da segunda turma do Tribunal Regional da 23ª Região (TRT23) que reconheceu justa causa para demissão de empregado que ofendeu a empresa em que trabalhava em grupo do WhatsApp.
grupo de whatsapp

Administrador que não coibe ofensas em grupo de whatsapp pode ser responsabilizado judicialmente

Esse foi o entendimento da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por decisão unânime, condenou uma mulher a indenizar outra que foi ofendida por outro membro do grupo no aplicativo de mensagens whatsapp em R$ 3 mil.
golpe por whatsapp

Identificado mais um golpe por Whatsapp envolvendo o Detran da Paraíba

O Estadual de Trânsito (Detran-PB) mais uma vez está sendo vítima de um golpe espalhado pelo aplicativo de mensagens Whatsapp. E desta vez, os golpistas estão se passando por servidores do Órgão e pelo seu superintendente, Agamenon Vieira.
uso de Whatsapp para envio de intimações

Justiça Federal de Pernambuco regulamenta uso de Whatsapp para envio de intimações

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) regulamentou a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para o envio de intimações, na Seção Judiciária estadual. Desde segunda-feira (4), o órgão já começou a intimar partes envolvidas nos processos por meio de uma mensagem de texto, o que substitui e agiliza a burocracia do envio do material físico.
Acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp

Acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp é homologado em Roraima

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) homologou um acordo trabalhista feito por WhatsApp por entender que a tecnologia deve auxiliar a Justiça do Trabalho na conciliação entre as partes. Um...
Foto que circula no WhatsApp sem autorização do fotografado pode gerar dano moral

Foto que circula no WhatsApp sem autorização do fotografado pode gerar dano moral

A 9ª Câmara Cível do TJ-RS condenou um homem ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil a uma mulher fotografada de costas, em pé, numa fila de banco. A fotografia, tirada...
whatsapp

Por que é tão difícil punir golpes aplicados via Whatsapp?

Já recebeu aquela mensagem via Whatsapp tratando de uma super promoção de um produto ou serviço qualquer? O teor da oferta lhe pareceu estranho e por isso você não clicou em nenhum link?
Whatsapp

Boatos sobre febre amarela repercutem na imprensa internacional

Os boatos circulados via aplicativos de mensagens sobre a febre amarela têm preocupado, e muito, as autoridades brasileiras. Textos virais e mensagens de áudio tem dado conta que as vacinas contra os vírus são ineficazes ou tem provocado mortes, além de superestimar as estatísticas de vítimas...
Por que é tão difícil punir golpes aplicados via Whatsapp?

STJ reconhece ilicitude de provas obtidas por meio de aplicativo de mensagens 

Por unanimidade, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal o levantamento de provas por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp e determinou a retirada do material anexado ao processo, em caso de tentativa de furto na cidade Oliveira, interior de Minas Gerais.

Petição Inicial Vazamento de Fotos na Internet – NCPC

Modelo de Petição Inicial sobre Vazamento de Fotos na Internet com fundamentos no Marco Civil da Internet e de acordo com o Novo Código Processual Civil. NCPC
Empresa deve ressarcir gastos de vendedor com internet mais potente

Entenda o que é neutralidade de rede e como é o seu funcionamento no...

A neutralidade de rede é um princípio elaborado por pesquisadores posteriormente incorporado nas discussões sobre governança da internet no mundo e transformado em legislação em diversos países. Boa parte da Europa e quase toda a América do Sul contam com regras neste sentido. México e Canadá, na América do Norte, e Índia e Japão, na Ásia, são outros exemplos.

Turma mantém condenação por tráfico baseada em prova decorrente de celular apreendido dos réus

A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus e manteve a sentença que os condenou pela prática do crime de tráfico...

Justiça condena vereador por envio de ‘nudes’ a menor em Sena Madureira

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um vereador ao pagamento de indenização no valor de 50 salários-mínimos, bem como à prestação de serviços comunitários, pelo envio de ‘nudes’ a...

TRT-RN: Empregado demitido por abrir pegadinha no Whatsapp reverte justa causa

Por ter aberto uma "pegadinha" no Whatsapp, motoqueiro da Drogaria Aliança Ltda. terminou por ser demitido por justa causa. Embora a postagem do serviço de mensagem online aparente ser um vídeo jornalístico, na verdade contém...
CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de...

Operação Malote cumpre 80 mandados de prisão contra traficantes de drogas

Um grupo de narcotraficantes especializados em trazer grandes carregamentos de drogas para o Brasil é alvo da Operação Malote, da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira (28). Em cinco estados estão sendo cumpridos mais de 80 mandados judiciais.

Vice-presidente do Facebook está livre de medidas cautelares por negar quebra de sigilo no...

As medidas cautelares impostas ao vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan,foram afastadas, por unanimidade, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) O executivo chegou a ser preso preventivamente em 2016, após a negativa de quebra de sigilo do aplicativo WhatsApp para fins de investigação de organização criminosa. As medidas cautelares incluíam o comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades e colaborar com a ação penal. Também estava prevista a proibição de ausentar-se do país sem informar as datas de saída e retorno.
Justiça mantém condenação de donos de cães que causaram a morte de cachorro de vizinho

Justiça mantém condenação de donos de cães que causaram a morte de cachorro de...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho que condenou os proprietários de dois cães ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, em razão de seus animais terem atacado o cachorro de estimação da vizinha. A autora ingressou com ação de indenização por causa da morte de seu pequeno cachorro de estimação, provocada pelo ataque de dois cães vizinhos, de médio e de grande porte, de propriedade dos réus. O ataque ocorreu no dia 8/12/2015, quando os cães entraram no lote da autora e atacaram o seu cachorro da raça Schnauzer miniatura, deixando-o com vários ferimentos e levando-o a morte. Condenados em 1ª Instância, os réus apelaram.
Acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp

Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Livraria Cultura S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de logística acusado de combinar com colegas falta coletiva ao trabalho num grupo do aplicativo WhatsApp. A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação. Na reclamação trabalhista, o auxiliar disse que não praticou qualquer ato de indisciplina e insubordinação, e justificou a ausência com atestado médico.
Radialista condenado por divulgar vídeo de pedofilia no WhatsApp

Radialista condenado por divulgar vídeo de pedofilia no WhatsApp

A juíza Simone Pedra Reis condenou um radialista de Niquelândia a três anos de reclusão, por ter divulgado num grupo de WhatsApp vídeo contendo cena de sexo envolvendo uma criança de aproximadamente 2 anos,...
Novas regras para deportação geram apreensão entre imigrantes nos Estados Unidos

Novas regras para deportação geram apreensão entre imigrantes nos Estados Unidos

As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) trouxeram mais rigor para o...
Foto que circula no WhatsApp sem autorização do fotografado pode gerar dano moral

Comentários em grupo de WhatsApp geram indenização

A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença em caso envolvendo mãe e filha que foram denegridas moralmente num grupo de Whatsapp. Cada uma deverá ser indenizada em R$ 3 mil reais por danos...

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Namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento

Ex-namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento

Decisão do 1º Juizado Cível do Gama condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no decorrer do relacionamento tido entre ambos. As partes recorreram e...
Mensagens difamatórias via WhatsApp geram dever de indenizar

Mensagens difamatórias via WhatsApp geram dever de indenizar

Autora receberá R$ 10 mil pelos danos sofridos. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou rapaz a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias disponibilizadas...
WhatsApp tem falha que permite ler conversa mesmo com criptografia

WhatsApp tem falha que permite ler conversa mesmo com criptografia

"Falha ocorre na forma como aplicativo de mensagem adota sistema de codificação de mensagens, afirma 'Guardian'." O WhatsApp possui uma brecha que permite ler conversas dos usuários mesmo que as mensagens estejam criptografadas, informa o...
Agir no exercício regular de um direito não caracteriza intenção de difamar

Agir no exercício regular de um direito não caracteriza intenção de difamar

Juíza do 1º Juizado Especial Criminal de Brasília rejeitou a queixa-crime proposta pela HPlus Administração e Hotelaria Ltda em face de um condômino, a qual imputava ao morador a prática, em tese, do crime...

Justiça do Trabalho Mineira rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos...

A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que negou indenização por danos morais a uma promotora de vendas que alegou ter sido alvo de assédio sexual por parte de um gerente. Como prova,...
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB/PB)

Juristas Certificação Digital emite Certificado Digital na sede da OAB/PB

Certificado Digital para Advogados na Paraíba A Juristas Certificação Digital traz para você, advogado, mais uma facilidade para sua atuação. A necessidade do certificado digital para atuar no Processo Judicial Eletrônico - PJe é motivo...

Justiça Federal de São Paulo começa a enviar intimações por WhatsApp

Se você receber uma intimação da Justiça Federal por WhatsApp, pode não se tratar de um golpe: a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo) publicou recentemente uma resolução que institui...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região adota Whatsapp e fica entre os finalistas...

Em sintonia com a realidade do cidadão, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizado em Campinas/SP, resolveu adotar um dos principais aplicativos para troca de mensagens, o Whatsapp, em processos de conciliação....

Empresa de intercâmbio Egali condenada por falha na prestação de serviço

A Egali Intercâmbio Ltda foi condenada a indenizar cliente que foi esquecida em aeroporto de Nova Iorque, o caso foi julgado pela 5° Câmara cível do TJRS. Caso A autora narra que contratou um pacote da...