O empresário Thiago Brennand, condenado a mais de 20 anos de prisão por crimes que incluem estupro e agressões contra mulheres, oficializou seu casamento nesta quarta-feira (2) com a advogada Karina Kufa, integrante de sua equipe de defesa em processos criminais.
A cerimônia foi realizada por meio de procuração pública, modalidade prevista na legislação brasileira, no Cartório de Notas e Registro Civil de Potim, no interior de São Paulo. Brennand cumpre pena em regime fechado desde 2023 em unidade prisional localizada no mesmo município.
A realização do casamento foi confirmada pelo cartório responsável pelo registro.
Casamento por procuração é previsto no Código Civil
O casamento por procuração é autorizado pelo Código Civil brasileiro, que permite que um dos nubentes seja representado por procurador com poderes específicos para a celebração do matrimônio.
Nessa modalidade, a procuração deve ser lavrada por instrumento público e conter autorização expressa para a realização do casamento, observando os requisitos legais previstos para o ato.
Antes da celebração, a legislação também exige a publicação do proclama de casamento, procedimento destinado a dar publicidade ao pedido e possibilitar que terceiros apresentem eventual impedimento legal à união.
No caso de Thiago Brennand, o proclama foi publicado em 26 de junho, conforme registro constante da matrícula nº 118661.
Condenação e cumprimento de pena
Thiago Brennand permanece preso desde 2023, cumprindo pena em regime fechado em razão de condenações relacionadas a crimes praticados contra mulheres, incluindo estupro e agressões físicas.
A celebração do casamento não altera sua situação processual nem interfere no cumprimento das penas impostas pela Justiça.
(Fonte: Estadão, com informações publicadas pelo UOL)
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