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Thiago Brennand é condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro e lesão corporal contra produtora de cinema

A Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, o empresário Thiago Brennand a mais de 31 anos de prisão em regime fechado por crimes como estupro, lesão corporal e ameaça praticados contra uma produtora de cinema. Além da pena de prisão, ele deverá indenizar a vítima em R$ 100 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Guarda de filho de Karina Kufa é reavaliada pela Justiça após casamento com Thiago Brennand

A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, que o filho da advogada Karina Kufa permaneça provisoriamente com o pai após pedido de alteração da guarda formulado pelo ex-marido. A medida foi motivada por alegações relacionadas ao melhor interesse da criança após o casamento de Kufa com Thiago Brennand. A decisão é provisória, e o processo seguirá com manifestação das partes, parecer do Ministério Público e realização de avaliação psicossocial antes do julgamento definitivo.

TJ-SP absolve Thiago Brennand de condenação por estupro e defesa da vítima recorre ao STJ

O TJ-SP absolveu Thiago Brennand de uma condenação por estupro que havia resultado em pena de oito anos de prisão em primeira instância. A maioria dos desembargadores entendeu que havia dúvida suficiente sobre os fatos para aplicar o princípio do in dubio pro reo. A defesa da vítima recorreu ao STJ, enquanto o empresário continua preso em razão de outras condenações criminais.

Thiago Brennand oficializa casamento por procuração com advogada que integra sua defesa

O empresário Thiago Brennand, que cumpre pena em regime fechado desde 2023, oficializou casamento com a advogada Karina Kufa, integrante de sua defesa, por meio de procuração pública. A modalidade é prevista no Código Civil e exige o cumprimento de formalidades legais, como a publicação prévia do proclama de casamento para possibilitar eventual oposição de impedimentos.

Empresário Thiago Brennand e advogada de defesa anunciam casamento a ser realizado por procuração

O empresário Thiago Brennand, atualmente preso em regime fechado, deverá se casar por procuração com sua advogada de defesa. A união ocorrerá enquanto ele cumpre pena em processos criminais, com base em previsão legal que permite o casamento à distância em situações excepcionais.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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