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Thiago Brennand oficializa casamento por procuração com advogada que integra sua defesa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O empresário Thiago Brennand, que cumpre pena em regime fechado desde 2023, oficializou casamento com a advogada Karina Kufa, integrante de sua defesa, por meio de procuração pública. A modalidade é prevista no Código Civil e exige o cumprimento de formalidades legais, como a publicação prévia do proclama de casamento para possibilitar eventual oposição de impedimentos.

Responsabilidade Civil na Reforma do Código Civil: fundamentos, transformações e perspectivas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Portal Juristas promoveu uma live com Nelson Rosenvald, Amanda Klauck e Sabrina Albarello sobre responsabilidade civil na reforma do Código Civil, destacando mudanças, fundamentos e impactos para advogados e cidadãos.

Reforma do Código Civil pode avançar no Senado em 2026

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A proposta de reforma do Código Civil brasileiro pode avançar no Senado ao longo de 2026. Desde setembro de 2025, uma comissão temporária da...

TJ-GO anula cobrança condominial sem aprovação em assembleia e condena condomínio

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A delegação de atividades administrativas do condomínio a terceiros, especialmente quando implica a criação de encargos financeiros aos condôminos, exige autorização expressa da assembleia...

Justiça paulista determina que filho pague pensão alimentícia à mãe idosa

Direito da Família Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Vara de Jandira, em São Paulo, condenou um homem a pagar pensão alimentícia à mãe idosa. A decisão baseou-se no artigo 1.696...
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STF determina apreensão de passaporte de publicitário investigado em caso envolvendo Banco Master

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O ministro André Mendonça, do STF, determinou a apreensão do passaporte do publicitário Thiago Miranda, investigado em inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A medida foi adotada após operação da Polícia Federal que apreendeu equipamentos eletrônicos do investigado. A defesa nega qualquer prática ilegal e afirma que a atuação profissional de Miranda sempre respeitou a legislação e as instituições.

TJ-SP absolve Thiago Brennand de condenação por estupro e defesa da vítima recorre ao STJ

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O TJ-SP absolveu Thiago Brennand de uma condenação por estupro que havia resultado em pena de oito anos de prisão em primeira instância. A maioria dos desembargadores entendeu que havia dúvida suficiente sobre os fatos para aplicar o princípio do in dubio pro reo. A defesa da vítima recorreu ao STJ, enquanto o empresário continua preso em razão de outras condenações criminais.

Relatório aponta ocultação de autores de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares na Câmara dos Deputados

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Relatório da Transparência Brasil aponta que lideranças de sete partidos da Câmara registraram em seus próprios nomes aproximadamente R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão durante 2025, ocultando a identidade dos parlamentares que efetivamente decidiram a destinação dos recursos. Segundo a entidade, a prática compromete a transparência, dificulta o controle social e reduz a possibilidade de fiscalização da aplicação do dinheiro público.

Corregedor do CNJ suspende atos da falência do Banco Santos e afasta administrador judicial por indícios de irregularidades

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu liminarmente atos da falência do Banco Santos, afastando o administrador judicial, interrompendo a venda de bens e os pagamentos a credores e determinando a nomeação de novos responsáveis pela administração da massa falida. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades na condução do processo, que serão objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ.

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Governo cria novas regras para publicidade de bets e exige alertas sobre riscos de dependência

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O Ministério da Fazenda estabeleceu novas regras para publicidade de apostas online, obrigando anúncios de bets a exibirem alertas sobre riscos de dependência e proibindo campanhas que apresentem apostas como investimento, fonte de renda ou forma de enriquecimento. A regulamentação também restringe a atuação de influenciadores e prevê multas de até 20% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.

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