quarta-feira, junho 23, 2021
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advogados

Pleno nega pedido para que Justiça defina prazo para apreciação de pedidos de impeachment...

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negaram pedido para que o Judiciário fixasse um prazo para apreciação dos pedidos de impeachment contra o governador, Wilson Lima, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A análise do processo ocorreu durante a sessão do Tribunal Pleno.

TJAM determina assegurar ampla defesa a indígenas

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a adoção de uma série de procedimentos para assegurar os direitos de pessoas indígenas que, em âmbito criminal, na Justiça Estadual, venham a ser acusadas, condenadas ou privadas de liberdade. A decisão busca cumprir as garantias previstas na Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) bem como na Recomendação nº 018/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado

Mantida decisão para Estado nomear candidata aprovada ao cargo de enfermeira para Susam

Por unanimidade, foi negado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, recurso interposto pelo Estado do Amazonas contra decisão da 2.ª Vara da Fazenda Pública, que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira da Secretaria de Estado da Saúde.
destituição

TJAM julga inconstitucional lei municipal que proíbe exigir revalidação de diploma estrangeiro

Em decisão unânime, pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou inconstitucional a Lei Municipal n.º 374, de 15 de outubro de 2019, aprovada pela Câmara de Vereadores do Município de Iranduba, que impede a Administração Pública Municipal de exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Portugal.
Plano de Saúde

Desembargadores aumentam indenização à apelante por dano moral por erro médico

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal e Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente recurso de apelante em relação à sentença da 7.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho que condenou hospital a indenizá-la, por erro médico, em R$ 3 mil por dano moral, majorando o valor da indenização para R$ 50 mil.
seguradora sub-rogada

Rejeitado recurso de seguradora em ação regressiva de indenização

Em decisão foi unânime, foi negado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), provimento ao recurso interposto pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S.A contra sentença da 10.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho que negou pedido em ação regressiva de indenização contra a concessionária de energia elétrica, Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Rejeitado recurso de acusado de participar de esquema de corrupção no Dnit

MPF denuncia desembargadora do Amazonas por venda de decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), acusada de venda de decisões judiciais para a facção criminosa Família do Norte (FDN). O esquema foi investigado na segunda fase da operação La Muralla, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal (PF). A magistrada já é alvo de uma outra denúncia por venda de decisões, pela qual se tornou ré no STJ.
Patrocinadora de festa regional do sul do Estado é condenada por quebra de contrato

TJAM determina fechamento de atividades não essenciais por 15 dias

O Tribunal de Justiça do Amazonas-TJAM determinou, na tarde do sábado (2) o fechamento por 15 dias de atividades não essenciais no estado do Amazonas, a determinação atendeu ao pedido do Ministério Público-MPAM. A decisão também prevê medidas para redução do contágio e aglomerações no estado.
oab

Comunicação de atos processuais e intimações a magistrados da Justiça Estadual do Amazonas vai...

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instituiu por meio do pelo Provimento 378-2020/CGJ-AM, assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, o uso do Whatsapp para comunicação de atos e intimações direcionados pelo órgão aos magistrados da Justiça Estadual.
choperia

Choperia deverá instalar sistema de isolamento acústico

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determinou que uma choperia de São José de Ribamar (MA) realize tratamento acústico do local se quiser utilizar caixas amplificadoras de som e que se abstenha de emitir ruídos e sons em níveis superiores aos permitidos.
precatórios

TJ do Amazonas autoriza o repasse de aproximadamente R$ 55 milhões em precatórios da...

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, autorizou o repasse de R$ 55.355.671,67 em precatórios da Construtora Andrade Gutierrez S/A, em favor da União Federal. A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas foi indagada pela Procuradoria da União...

Justiça proíbe limite de tempo em catraca de ônibus na capital amazonense

O juiz plantonista Cid da Veiga Soares Júnior, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu tutela de urgência antecipada nesta quarta-feira (6) atendendo ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas...

Estudante poderá fazer matrícula fora do prazo por motivo de doença

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformaram sentença de 1º grau que negou pedido de matrícula extemporâneo por motivo de doença e deram provimento à apelação de estudante contra a...

TJAM prepara envio de máquinas caça-níqueis para destruição

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai encaminhar para destruição, no próximo dia 10 de agosto, 38 máquinas caça-níqueis apreendidas pela polícia e que são partes de processos em tramitação nas Varas Criminais...