A 4ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o recurso do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT e condenou a emissora a indenizar a viúva e os filhos do comediante Gilberto Fernandes, o Gibe, ator e redator do quadro "Câmera Escondida" do "Topa Tudo por Dinheiro", apresentado por Silvio Santos.
O processo por direito de imagem, foi aberto por Laudi Aparecida Fernandes, viúva do comediante que, na década de 80, também interpretou o personagem Papai Papudo no programa infantil "Bozo".
O ator deixou a emissora em 2002 e morreu em 2010, aos 75 anos porém, conforme a viúva, a partir de 2011, o SBT passou a reprisar suas cenas na TV e redes sociais, sem autorização da família e sem a devida remuneração. A viúva declarou à Justiça que, pelo menos 130 obras artísticas de Gibe foram publicadas na internet, alcançando quase 350 milhões de visualizações.
A emissora negou o uso "contumaz" das "supostas interpretações do artista". Segundo a defesa do SBT, as alegações quanto a disponibilização de 130 obras do artista, são "especulativas e carentes de comprovação ou verossimilhança". A emissora argumentou ainda que o caso estava prescrito.
Em 1ª instância o juiz da 8ª Vara Cível do foro de Osasco, Antônio Marcelo Cunzolo Rimola, deu ganho de causa a viúva. O SBT recorreu.
O desembargador Natan Arruda, relator do recurso, considerou que houve, sim, irregularidade na exploração da imagem do artista, pois houve exibição por longo período. "A imagem e a voz são bens essenciais da personalidade, não podendo, assim, serem violados como ocorreu no caso em exame", afirmou.
Na decisão ficou estabelecida a realização de pericia para determinar quantas vezes, a imagem de Gibe foi exibida ao longo dos anos e só então, calcular o valor da indenização por danos materiais a ser pago pela emissora à família do ator.
Além de indenizar a família do ator, o SBT foi proibido de fazer novas exibições sem autorização dos herdeiros. A emissora ainda pode recorrer.
Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo e UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
