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TRF4 nega embargos infringentes da Galvão Engenharia

Créditos: Reprodução

O TRF4 manteve a decisão da apelação criminal ao negar os embargos infringentes e de nulidade do núcleo da empreiteira Galvão Engenharia nos autos da Operação Lava Jato.

Os réus requeriam a prevalência do voto menos gravoso (desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus), vencido no julgamento da apelação criminal.

Assim, as condenações foram mantidas. Dario de Queiroz Galvão Filho e Erton Medeiros Fonseca foram condenados por corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O primeiro teve a pena fixada em 20 anos e 6 meses de reclusão, enquanto o segundo 13 anos e 5 meses de reclusão.

Já Jean Alberto Luscher Castro foi condenado por corrupção ativa e associação criminosa à pena de 14 anos e 4 meses de reclusão. (Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.)

Processo: 50833605120144047000/TRF

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A Autora é titular do plano de saúde XXXXXXXX, (DOC.4), não possuindo qualquer tipo de carência a cumprir, bem como encontra-se em dia com todas as mensalidades de seu plano de saúde (DOC.5). De acordo com o laudo/relatório médico(DOC.6) e psicológico (DOC.7), em anexo, a Autora foi diagnosticada com obesidade mórbida, pesando 96 Kg período marcado por diversas tentativas frustradas para controle do peso corporal, sendo indicação médica para o tratamento a realização de cirurgia bariátrica, a qual a autora submeteu-se, evoluindo com perda de aproximadamente 40 Kg.