Um tribunal dos Países Baixos declarou inválido o casamento de um casal cujos votos matrimoniais foram redigidos com o auxílio de inteligência artificial (IA). A decisão foi proferida nesta terça-feira (6) pela Justiça da cidade de Zwolle, no norte do país, sob o entendimento de que a cerimônia não cumpriu exigências legais obrigatórias previstas na legislação civil holandesa.
O matrimônio havia sido celebrado em abril do ano passado, em uma cerimônia civil conduzida por um amigo do casal, a pedido dos noivos. Para preparar os votos, o celebrante recorreu ao ChatGPT, ferramenta de IA que produziu o texto utilizado durante o ato.
Segundo a sentença, entretanto, os votos gerados não continham uma declaração legal indispensável, na qual os cônjuges devem afirmar, de forma expressa, que aceitam cumprir todas as obrigações previstas em lei decorrentes do casamento. A ausência dessa formalidade levou o tribunal a concluir que o matrimônio não atendeu aos requisitos legais mínimos.
Em sua decisão, a corte destacou que os noivos não fizeram referência ao artigo 1:67, inciso 1, do Código Civil holandês, que determina que os futuros cônjuges declarem, perante o oficial do registro civil e na presença de testemunhas, que se aceitam mutuamente como marido e mulher e que cumprirão fielmente os deveres impostos pela lei em razão do estado civil.
Embora o texto elaborado pela IA trouxesse expressões como “rir juntos”, “crescer juntos” e “amar-se, aconteça o que acontecer”, o tribunal entendeu que a omissão da declaração legal tornou a cerimônia juridicamente inválida. “Isso significa que a certidão de casamento foi registrada de forma incorreta no registro civil”, apontou a decisão.
De acordo com o portal Dutch News, o casal alegou que o oficial do registro civil presente na cerimônia não alertou sobre a falha no momento da celebração e afirmou que não houve qualquer intenção de descumprir a lei. Apesar da anulação formal do matrimônio, o tribunal autorizou que o casal mantivesse a data original da cerimônia como a data oficial do casamento, após a regularização do ato.
(Com informações do portal O Globo)
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