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Empresário Thiago Brennand e advogada de defesa anunciam casamento a ser realizado por procuração

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O empresário Thiago Brennand, atualmente preso em regime fechado, deverá se casar por procuração com sua advogada de defesa. A união ocorrerá enquanto ele cumpre pena em processos criminais, com base em previsão legal que permite o casamento à distância em situações excepcionais.

A segurança como inimiga do casamento

Artigos Bertha Veppo Bertha Veppo -
Sempre que questionam sobre a minha profissão como advogada de Direito de Família, a pergunta que não falta é: “Quais são as principais causas dos divórcios?”.

Tribunal dos Países Baixos invalida casamento que utilizou votos gerados por inteligência artificial

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Um tribunal dos Países Baixos declarou inválido o casamento de um casal cujos votos matrimoniais foram redigidos com o auxílio de inteligência artificial (IA)....

Justiça condena produtora audiovisual por não entregar filmagem de casamento

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A 1ª Vara Cível de Sobradinho condenou uma empresa de produção audiovisual por falha na prestação de serviços contratados para registrar um casamento. A...

TJSP nega indenização a convidada que presenciou tumulto em festa de casamento

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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Itu, que indeferiu pedido de indenização por danos morais ajuizado por mulher que presenciou confusão e agressões físicas durante uma festa de casamento. A decisão foi unânime.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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