Veto presidencial mantém critérios atuais de punição aos crimes contra a democracia

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pelo Congresso Nacional, que previa mudanças nos critérios de aplicação das penas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O veto foi formalizado nesta quinta-feira (8), durante cerimônia que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ato ocorreu em meio a manifestações do público, que entoou gritos de “sem anistia”.

A solenidade foi realizada em um dos edifícios atingidos pelos ataques e reuniu autoridades do Executivo, do Judiciário e representantes institucionais, além de convidados.

Antes de assinar o veto, Lula elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos envolvidos nos ataques, destacando que a Corte conduziu os processos com rigor técnico, independência e respeito ao devido processo legal, mesmo diante de pressões e ameaças. Segundo o presidente, a postura do STF contribuiu para o fortalecimento da democracia e será reconhecida historicamente.

Em seu discurso, o chefe do Executivo também ressaltou a relação do governo com o Congresso Nacional, afirmando que, apesar de contar com uma base parlamentar numericamente reduzida, o Executivo conseguiu aprovar matérias consideradas relevantes para o país. A fala ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que não participaram da cerimônia por estarem em seus estados de origem.

Lula classificou o 8 de janeiro como um marco decisivo para a democracia brasileira. Para ele, o episódio simbolizou a derrota de grupos que defendiam a ruptura institucional, a violência política e a supressão de direitos fundamentais. O presidente afirmou ainda que os ataques servem como alerta permanente de que a democracia exige vigilância constante e não pode ser tratada como uma conquista definitiva.

Resposta institucional

Durante o evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o atual cenário político impõe uma distinção clara entre aqueles que respeitam a democracia e os que atentam contra ela. Segundo Alckmin, crimes praticados contra a ordem democrática demandam resposta firme do Estado, sem relativizações.

Na mesma linha, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não prescrevem e não podem ser objeto de perdão, indulto ou anistia. Para ele, a responsabilização dos autores é indispensável para a preservação das instituições e da própria democracia.

(Com informações do Migalhas)