O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), que atende a população da Paraíba, instituiu o Programa de Integridade. O documento agrega, de maneira convergente, os elementos da instituição que se destinam a garantir a ética, bem como prevenir, detectar e punir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta.
O programa funciona como protetor dos valores do Tribunal, já estabelecidos no Planejamento Estratégico: Acessibilidade, Agilidade, Comprometimento, Efetividade, Eficiência, Ética, Igualdade de gênero, Inovação, Respeito à diversidade, Segurança Jurídica, Sustentabilidade, Transparência e Valorização das pessoas.
De acordo com o assessor de gestão estratégica do TRT13, Max Pereira, a iniciativa vai fortalecer a dinâmica de ações preventivas e corretivas relacionadas à manutenção da ética e combate a fraudes e corrupção. “O programa é extremamente importante para as organizações públicas do país e é acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas da União, tanto que faz parte das perguntas do questionário aplicado pelo TCU a cada dois anos – o IGG TCU.”
O Programa de Integridade do TRT13 traz, também, as principais instâncias e instrumentos internos fortalecedores da integridade, a exemplo da estrutura de governança, comitês e comissões e canais de comunicação. “O Tribunal aplica a gestão de risco em atividades e áreas consideradas críticas, a exemplo de contratações, licitação e folha de pagamento. Neste sentido, o programa vem para reforçar esta gestão de risco”, enfatiza Max Pereira.
O programa foi criado para atender ao disposto na Resolução n. 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no Judiciário. O material está ainda alinhado ao ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, da Agenda 2030, que trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando acesso à Justiça e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Além disso, está alinhado às recomendações do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade pública.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
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