Em preparação para as eleições municipais de outubro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece a opção de transferência do título de eleitor pela internet, através da plataforma Título Net. Essa ferramenta gratuita permite que eleitoras e eleitores solicitem a mudança de domicílio eleitoral de forma rápida e eficiente.
Conforme estabelecido pelo artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.
O acesso à plataforma Título Net pode ser feito pela opção “Autoatendimento Eleitoral”, localizada à direita na página do TSE, clicando em “Atendimento Eleitoral” e, em seguida, em “Atualize seu endereço”. Vale ressaltar que essa operação é específica para a transferência de domicílio eleitoral, não se confundindo com a mudança do local de votação.
Procedimentos e Requisitos
Autor BrendaRochaBlossom _Depositphotos_477863100_S
Antes de iniciar o atendimento online, é necessário digitalizar ou fotografar a documentação exigida, incluindo uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação. Para efetuar a mudança, também é preciso apresentar um comprovante de residência ou documento que ateste vínculo com o novo local de votação.
Ao preencher o formulário, a pessoa receberá um número de protocolo para acompanhar o pedido. Os dados serão encaminhados ao cartório eleitoral responsável, e o requerimento será processado em alguns dias. Importante destacar que não será enviado via impressa do título de eleitor ou qualquer outro documento para a residência do solicitante.
Requisitos para Transferência
Para realizar a transferência, é necessário que a eleitora ou eleitor resida no novo município há pelo menos três meses e que tenha decorrido, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência. Exceções são feitas para servidores públicos civis, militares e autárquicos, além de membros da família, que tenham mudado de domicílio por remoção ou transferência.
Desde a reabertura do cadastro eleitoral em novembro de 2022, mais de 1 milhão de eleitores já solicitaram a transferência de domicílio eleitoral.
Residentes no Exterior
Brasileiros que se mudaram para o exterior também podem solicitar a transferência do domicílio eleitoral. Eleitores residentes fora do Brasil votam apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República. O pedido de transferência pode ser feito em embaixadas ou repartições consulares brasileiras, e aqueles que já residem fora do país devem apresentar o requerimento pelo Título Net Exterior.
A ferramenta Título Net torna o processo mais acessível, permitindo que eleitoras e eleitores exerçam seu direito de voto de maneira eficaz e conforme as normas estabelecidas.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
