Veto à propaganda partidária em TV e rádio é mantido pelo congresso

Nesta terça-feira (3), o Congresso Nacional manteve veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.

Foi uma surpresa a manutenção do veto, pois havia acordo de lideranças para a sua rejeição. O resultado levou a maioria das bancadas a entrarem em obstrução, impedindo a continuidade da sessão conjunta. Com isso, o Congresso não conseguiu votar outros dois destaques que ainda trancam a sua pauta e impedem a análise de projetos de créditos suplementares e matérias orçamentárias.

Fazia parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa. Outra medida que constava do destaque e continuou vetada foi a permissão para que os partidos pagassem multas e dívidas com recursos do fundo partidário.

Parlamentares favoráveis à manutenção do veto argumentaram que o fim da propaganda gratuita foi um “acordo com a sociedade” firmado em 2017, quando o Congresso aumentou o volume de recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais (Lei 13.487). Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o restabelecimento da ferramenta representaria uma despesa de cerca de R$ 460 milhões por ano, na forma de compensações fiscais para as emissoras de televisão e de rádio, que se somaria ao fundo eleitoral já estabelecido.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) argumentou que o formato de distribuição do tempo de propaganda privilegiaria a concentração de recursos nos partidos maiores e já estabelecidos, uma vez que as legendas que conseguissem eleger mais deputados federais teriam direito a mais tempo de inserções na programação.

Entretanto, os parlamentares que argumentaram pela derrubada do veto disseram que as propagandas gratuitas para os partidos representariam um fortalecimento da democracia. Para os deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Henrique Fontana (PT-RS), a defesa do veto seria uma demonstração de “oportunismo” e faria parte de um movimento para “criminalizar a política”.

Além disso,  restam na pauta do Congresso vetos sobre regras de inelegibilidade, da mesma reforma eleitoral, e sobre a política de apoio às mulheres marisqueiras (Lei 13.902, de 2019).

Fonte: Agência Senado