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TRF3 determina liberação do FGTS, pela caixa, para homem com doença cardíaca grave
Foi confirmada, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um portador de doença cardíaca grave.
TRF1 determina isenção do imposto de renda a aposentado com doença grave
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a isenção do imposto de renda sobre os proventos recebidos por um aposentado acometido por neoplasia maligna. A decisão manteve decisão da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
Após decisão judicial, homem tem o benefício de auxilio-doença reestabelecido pelo INSS
No último dia 26 de outubro, o titular da Comarca de Dianópolis, juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, concedeu o pedido feito por homem que pleiteava o restabelecimento de auxílio-doença com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Corte colombiana autoriza eutanásia para mulher com doença degenerativa não terminal
A justiça colombiana autorizou, na última quarta-feira (27), a eutanásia de uma mulher de 51 anos, que sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa incurável. Com a decisão, Martha Sepúlveda pode se tornar a primeira pessoa a receber o procedimento no país sem ter uma doença terminal.
TRF3 determina que INSS conceda aposentadoria por invalidez a ambulante com doença pulmonar
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um vendedor ambulante com doença pulmonar. O magistrado reconheceu a incapacidade total e permanente para o trabalho. Para o magistrado, ficou comprovado nos autos que o segurado preenche os requisitos para a concessão do benefício.