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Justiça garante liberação do FGTS a mulher com doença reumática
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu manter determinação à Caixa Econômica Federal (CEF) de liberar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a uma mulher com doença reumática. Segundo os magistrados, foi comprovada a necessidade do tratamento contínuo.
TRF4 determina que INSS conceda benefício por incapacidade a trabalhador com doença degenerativa
Na última semana, o desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) implante benefício por incapacidade a segurado com doença degenerativa na coluna e nos joelhos.
TRF1 nega isenção de imposto de renda a homem com doença de Parkinson
Foi negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o pedido de isenção de imposto de renda de um homem por se paciente de doença de Parkinson, comprovada por laudo médico oficial, não só para os proventos de aposentadoria concedidos no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), mas, também, para os rendimentos que o autor venha a receber.
TRF1 nega apelação do INSS e converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o cancelamento de auxílio-doença anteriormente concedido a uma beneficiária. A decisão foi da 1ª Turma que converteu o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
TRF4 determina que INSS conclua análise de auxílio-doença
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise de um requerimento de auxílio-doença feito por um engenheiro civil de 43 anos, morador de Londrina (PR), que está afastado do trabalho por sofrer de transtorno psiquiátrico. A decisão foi da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani.