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APESP apoia sessão de desagravo a oito procuradores paulistas
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) participa nesta segunda-feira, às 12h30, de sessão de desagravo público realizado pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir a defesa dos direitos e das prerrogativas de oito procuradores paulistas.
Oito coisas que devem ser ouvidas no início da Faculdade de Direito
Por Bruno Torrano*
1) Faculdade não é recreação. Faculdade não é moleza. Faculdade é lugar de sentar a bunda na cadeira e ler. Ler muito....
Travesti presa deve pernoitar em ala feminina de presídio
Medida é válida para quando unidade não tiver ala específica; descumprimento viola dignidade humana, decide STJ
Qualquer travesti presa deve pernoitar em ala feminina de...
Lei altera Código Civil e proíbe casamento com menores de 16 anos
O casamento envolvendo menores de 16 anos está proibido no Brasil. A mudança foi oficializada com a publicação da norma - assinada pelo Presidente...
Bolsonaro proíbe cobrar contribuição sindical no salário
A medida provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, modifica as regras da contribuição sindical paga pelos trabalhadores.