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Cabimento da ação monitória para pretender saldo oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia
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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal...
Termo inicial dos juros moratórios na ação monitória
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O Superior Tribunal de Justiça definiu que em ação monitória, o termo inicial dos juros moratórios segue...
Prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente
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Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de...
Admissibilidade da ação monitória fundada em cheque prescrito
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Para o Superior Tribunal de Justiça é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. (Súmula n....
Possibilidade da propositura da ação monitória por credor possuidor de título executivo extrajudicial
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Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para...