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Município e companhia elétrica devem indenizar adolescentes vítimas de descarga elétrica
Foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenação ao Município de Campinas e à companhia elétrica por descarga que causou lesões gravíssimas em dois adolescentes e ocasionou a amputação de membros superiores. Pelo dano, a Fazenda e a concessionária deverão pagar um salário mínimo por mês a cada uma das vítimas até que completem 65 anos e indenizar ambas, a título de danos morais, no valor de R$ 73,1 mil cada.
Aluno que perdeu a visão após acidente no colégio deve ser indenizado
A Sétima Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve entendimento que condenou, solidariamente, o Colégio Triângulo e a Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos a um aluno atingido no olho por uma lapiseira, em sala de aula. Para o colegiado, a escola não prestou os devidos socorros em tempo hábil e deixou de zelar pela segurança e bem-estar da criança, enquanto estava sob sua responsabilidade.
Mauro Leonardo Cunha fala sobre profissões jurídicas no mundo digital
Para refletir sobre as mudanças que a Transformação Digital propõem para as profissões jurídicas, é preciso entender a relação entre os negócios e a tecnologia na atualidade. O jurista Mauro Leonardo Cunha fala neste vídeo sobre "Descompasso entre as profissões jurídicas e o mundo digital: prejuízos políticos e financeiros".
Portal Juristas realiza webinar sobre a nova lei de falências e recuperação judicial
Nesta quarta-feira (10) o Portal Juristas promove o Webinar “O que muda com a nova lei de falências e de recuperação judicial”. O evento acontece às 18H30 no canal do Portal no YouTube.
Postos de combustíveis só devem comercializar produtos da marca ostentada na fachada
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso de uma comercializadora de combustíveis contra a sentença que julgou improcedente a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por exigir marca comercial de uma determinada distribuidora e comercializar combustíveis adquiridos de outros fornecedores.