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Festa do divórcio cresce e passa a ganhar destaque no Brasil
Em fevereiro de 2024, uma britânica ficou conhecida na Internet por ter realizado uma festança no valor de R$ 1,3 milhão para comemorar o seu divórcio. A festa custou cerca de 250 mil euros e foi com o dinheiro da primeira pensão alimentícia recebida por ela.
PSB contesta dispositivos da Lei de Alienação Parental por alegar desestímulo a denúncias de abuso
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando determinados trechos da Lei de Alienação Parental, argumentando que esses dispositivos são frequentemente utilizados por homens para encobrir casos de abusos e violência doméstica, especialmente contra mulheres.
Condenação de homem por tentativa de feminicídio contra ex-companheira grávida de gêmeos é mantida pelo TJSP
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter o júri que condenou um homem pelos crimes de feminicídio e aborto provocado, ambos na modalidade tentada, contra a ex-companheira e os filhos gêmeos que ela gestava. A pena estabelecida foi de 19 anos, oito meses e sete dias de reclusão, em regime inicial fechado.
STJ mantém responsabilidade solidária de herdeiros em dívida condominial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que os herdeiros coproprietários devem responder solidariamente por dívidas condominiais, mesmo após a partilha da herança. A decisão valida a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras, independentemente da expedição do formal de partilha, protegendo o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil (CC).
STF encerra definitivamente caso sobre cálculo de remuneração mínima na Petrobras
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu de forma definitiva sua decisão que ratificou a metodologia original para o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos funcionários da Petrobras. Por unanimidade, durante a sessão virtual finalizada em 1°/3, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 1251927 e determinou o encerramento da possibilidade de novos recursos (trânsito em julgado).