Rodrigo Carvalho de Santana Pinho

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Advogado na RR Advocacia & Consultoria, pós-graduado em Direito Digital e Proteção de Dados pelo IDP, compliance em Proteção de Dados pela LEC/FGV e MBA em Gestão e Planejamento Tributário pela UNI7.

Todos os artigos:

Até quando mulheres serão vítimas várias vezes?

Em Fortaleza, recentemente um caso está repercutindo no Estado do Ceará acerca de um caso envolvendo uma nutricionista e um homem no elevador. Após a saída da mulher do elevador, o homem desferiu um tapa nas nádegas dela.

Você está assegurado de que o seu negócio e patrimônio passem da 3ª geração?

Segundo o website Swissinfo, com publicação em 2023, pela primeira vez desde o início do estudo em 2015, os bilionários acumularam mais riqueza por herança do que por suas próprias atividades comerciais.

Festa do divórcio cresce e passa a ganhar destaque no Brasil

Em fevereiro de 2024, uma britânica ficou conhecida na Internet por ter realizado uma festança no valor de R$ 1,3 milhão para comemorar o seu divórcio. A festa custou cerca de 250 mil euros e foi com o dinheiro da primeira pensão alimentícia recebida por ela.

Quero doar bens que seriam dos herdeiros para filantropia. É possível?

Desde o advento da Pandemia de Covid-19, cresceu a preocupação de pessoas sobre o que fazer com o seu patrimônio em caso de morte. Isto já é bem comum entre os super ricos e, agora, também dos casais sem filhos. Mas há certo objetivo: como não deixar herança, seja em razão de facilitar a sucessão e diminuir valores de Imposto de Transmissão Causa Mortis, seja apenas com a intenção de ajudar projetos de filantropia.

Lei de Amostra grátis para empréstimo pode ter vida curta

Segundo levantamento pela revista Consultor Jurídico, nove estados já possuem leis- estaduais ou municipais- que equiparam os empréstimos concedidos pelos bancos sem a anuência do correntistas a “amostra grátis”, afastando, assim, a obrigação do consumidor de devolver esse dinheiro.

Reflexão entre o ser humano e a tecnologia

A tecnologia é a recolocação das matérias-primas com finalidade humana. Chefes de cozinha recolocam as matérias-primas dos alimentos para produzir refeições deliciosas. Os carpinteiros recolocam pregos e madeiras para produzirem casas e móveis. Os músicos recolocam notas e sons para produzir música.

Donos de carros elétricos saem derrotados em disputas com condomínios

Com a crescente vendas de carros elétricos, naturalmente crescem o número de consumidores que residem em condomínios. Em oito meses de 2023, o Brasil emplacou 49.052 eletrificados leves, praticamente o mesmo número de todo o ano anterior (49.245 em 2022) – que já tinha sido recorde. O total da frota de eletrificados leves em circulação no Brasil chegou a 175.491 veículos (janeiro 2012 a agosto 2023).

Empresas em crise aderem à recuperação extrajudicial para negociação de dívidas

Com o objetivo de garantir a continuidade empresarial e o pagamento de credores sem culminar na possibilidade de abalo na imagem do negócio, como uma falência ou uma execução judicial, empresas estão adotando na sua pauta a recuperação extrajudicial.

Em caso de aborto – quem paga o período de afastamento da empregada?

O abortamento ocorre quando a mulher vê interrompida a sua gestação antes de completado a 23ª semana de gravidez ou quando, não se sabendo a idade gestacional, ocorre a expulsão do bebê com menos de 500g.

Vazamento de dados pode prejudicar o seu negócio

Com a quantidade de base de dados cadastrais a que estamos sujeitos, é comum vermos notícias de vazamento de dados, como número de CPF, número de RG, dados de reconhecimento facial e de impressão digital.

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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.
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