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TRF4 determina retirada de invasores da Terra Indígena Pindoty
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a recurso (50267982620214040000) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e determinou que a 2ª Vara Federal de Joinville (SC) expeça novo mandado de reintegração de posse contra invasores da Terra Indígena Pindoty, no município de Balneário Barra do Sul (SC).
TRF4 concede liberdade provisória a investigado da Operação Hemorragia
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em parte, uma ordem de habeas corpus (HC) em favor de Jefferson Rodrigues Colombo. Investigados da Operação Hemorragia, ele que está preso preventivamente desde dezembro de 2020. Com a concessão ele obteve liberdade provisória mediante o pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.
Justiça Federal do RN absolve correspondente bancário acusado de desvio de recurso
Sentença do Juiz Federal titular da 2ª Vara Federal, Walter Nunes da Silva Júnior, absolveu um comerciante do município de Riachuelo, que atua como correspondente bancário da Caixa e foi acusado de se apropriar de R$ 42.281,46. Na acusação, o Ministério Público Federal (MPF) apontou irregularidades nas duas contas movimentadas créditos e débitos como correspondente bancário.
Turma acolhe recurso e eleva indenização de consumidor acidentado em loja
Foi dado provimento ao recurso de consumidor que ao manusear serra circular dentro de loja de materiais de construção sofreu grave lesão no pé. A decisão da 3ª Turma Cível do TJDFT, afastou a tese de culpa concorrente, elevando o valor da indenização fixada a título de danos morais.
Dispositivos da lei que obriga DF a comprar macas hospitalares
Foi julgada parcialmente procedente a ação que questionava a legalidade da Lei Distrital nº 6.600/2020. Na decisão, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 4º da referida norma. Os dispositivos obrigam a rede hospitalar do DF a adquirir novas macas para não reter as macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu ou de outras unidades móveis de atendimento emergência.