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Advogada condenada por estelionato é suspensa de exercício profissional
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras (PB) suspendeu o exercício profissional de uma advogada condenada por ele por estelionato, sob o...
Negado o último recurso de Lula no caso do triplex pelo trf4
Por unanimidade, os desembargadores decidiram não conhecer os embargos dos embargos, último recurso de Lula no caso do Triplex no Guarujá-SP.
O Tribunal Regional Federal...
Constitucionalidade da criminalização da prática de ato obsceno em local público será discutida pelo plenário do STF
A constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que prevê como crime a prática de ato obsceno em local público, será analisada pelo Plenário...
União Federal é condenada a indenizar militar por prisão indevida
TRF1 negou provimento ao recurso de apelação da União e deu provimento ao recurso de apelação do autor, um militar do Exército Brasileiro, contra sentença, que condenou a União Federal ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força da prisão...
Especial: O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento
Resumo: Saber a dimensão do espectro do princípio da presunção de inocência é um desafio ainda presente na jurisprudência brasileira, porém, recentemente pacificado pelo...