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O sonho do "viveram felizes para sempre" esteve muito associado às mulheres ao longo do tempo, mas a realidade mostra uma outra história: são elas quem mais entram com o pedido de divórcio na Justiça. Segundo o IBGE, a diferença é grande. Os últimos dados disponíveis mostram que elas fizeram essa solicitação mais de 13 mil vezes no último ano, enquanto eles foram responsáveis por pouco mais de 5 mil pedidos. Nos Estados Unidos, a situação é igual: pesquisa da Stanford University aponta que as mulheres dão início a 69% dos pedidos de divórcio, contra 31% dos homens.

Ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de abertura...

Prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de...

A decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibia um casal de viajar em decorrência de uma ação de insolvência civil, foi suspensa pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida coercitiva restringe de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4769. O dispositivo da Lei 8.438/2007 do Estado da Paraíba declarado inconstitucional fixava o reajuste anual dos fiscais da Receita estadual com base na evolução da arrecadação e na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).