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Flordelis é condenada a 50 anos de prisão por homicídio
A ex-deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi condenada a 50 anos e 28 dias pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em junho de 2019. A sentença considerou a pastora culpada por homicídio triplamente qualificado -motivo torpe, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima-, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Justiça do Trabalho sai do ar após ataque que desviou R$ 4 milhões
A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente em todo o Brasil o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após a invasão de plataforma do TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), no Rio de Janeiro. Foram desviados pelo menos R$ 4 milhões.
Roberto Jefferson é multado por declarações homofóbicas contra ministros do STF
Preso por atirar contra policiais federais, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi condenado pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo por declarações homofóbicas proferidas em 2020. O político terá que pagar uma multa de R$ 31.970.
Defensores públicos paraibanos têm atuação premiada com Selo Esperança Garcia
O reconhecimento às ações afirmativas implementadas pelos defensores públicos que atuam na área dos direitos humanos e da cidadania, Fábio Liberalino da Nóbrega (também presidente da APDP) e Manfredo Rosenstock (coordenador do Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania da DPE-PB) para alcance de uma sociedade com equidade social, foi materializado com o “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, na categoria ouro.
TJSP nega imunidade tributária de associação sem fins lucrativos
Foi mantida pela 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão do juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, que negou reconhecimento de imunidade tributária por parte de uma associação de bridge, bem como indeferiu pedido de restituição de R$ 471.208,85, valor referente ao parcelamento de débitos de IPTU.