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Casal indenizará mulher em R$ 7,5 mil por postagem ofensiva no Facebook
Um casal de empresários que acusou, no Facebook, um posto de combustíveis de cometimento de crimes, após suposto problema técnico na bomba de gasolina na hora do abastecimento, deverá indenizar a proprietária em R$ 7,5 mil. A Justiça do Ceará entendeu que a acusação, sem providências de averiguação, é abuso da liberdade de expressão.
Especial: Resolução do TST confirma que reforma trabalhista só alcança novos processos
Como quase tudo no Brasil, a nova legislação trabalhista entrou em vigor aos atropelos, sem que muitas dúvidas fossem esclarecidas. A pergunta que mais saía da boca de empresários, trabalhadores e advogados era: a reforma trabalhista vale, também, para os processos que já estavam tramitando na Justiça antes de aprovada a nova lei? Foram necessários quase oito meses para que obtivéssemos uma resposta conclusiva.
Polícia Federal entra na 2ª fase da 'Xeque-Mate' e cumpre mandados de busca e apreensão na PB
A Polícia Federal está cumprindo 4 mandados de busoperação xeque-mateca e apreensão em João Pessoa e Cabedelo pela segunda fase da Operação Xeque-Mate, além de realizar o sequestro de ativos financeiros e aplicação no valor de mais de R$ 3 milhões para ressarcir os cofres públicos.
Moradora que teve a casa atingida pelo acidente de avião que matou Eduardo Campos será indenizada
A 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empresários ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil de uma moradora que teve a casa atingida pelo avião que transportava Eduardo Campos. Para a Câmara, o acidente causa medo, susto, angústia e transtornos.
Execução de penas restritivas de direitos contra Fernando Schincariol é suspensa pelo STJ
Em liminar da presidente do STJ, a execução provisória das penas restritivas de direitos contra o empresário Fernando Machado Schincariol foi suspensa. Ele foi condenado por sonegação fiscal pelo TRF3 a 3 anos e 6 meses de reclusão, mas o tribunal substituiu a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços e pelo pagamento de R$ 210 mil.