A 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e empresários ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil de uma moradora que teve a casa atingida pelo avião que transportava Eduardo Campos. Para a Câmara, o acidente causa medo, susto, angústia e transtornos.
Na ocasião, alguns destroços caíram na garagem da casa da autora.
O relator da apelação entendeu que os detentores da posse e da exploração da aeronave (partido e empresários) devem responder pelos danos a terceiros. Destacou que o dano moral prescinde de provas, e que os sentimentos negativos causados já geram o dever de indenizar. Mas, além disso, a moradora é uma senhora de 76 anos na época que teve que se ausentar de casa por alguns dias. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Processo: nº 1004776-33.2016.8.26.0562 – Decisão (inteiro teor disponível para download)
