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CPF se tornará ‘chave universal’ para uso de serviços públicos
Foi finalizado o texto de um decreto feito pela equipe econômica do governo federal que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” para que o cidadão possa utilizá-lo em serviços públicos federais.
Empregado restituirá empresa por pagamento de cota parte em plano de saúde
A juíza da 1ª vara de Uberaba/MG determinou que uma empresa seja restituída pelo empregado por ter pago valores relativos à cota parte dele e seus dependentes em plano de saúde. Ela pagou os débitos durante a suspensão do contrato de trabalho, já que o trabalhador está afastado pelo INSS e recebe benefício previdenciário por motivo de doença não acidentária.
Posse de armas e fraudes na Previdência serão objetos de medidas de Jair Bolsonaro
Uma medida provisória que combaterá fraudes no INSS e uma medida provisória e um decreto que flexibilizarão a posse de armas de fogo no país chegarão à mesa do presidente Jair Bolsonaro em breve. As propostas passaram por ajustes finais pela equipe técnica do governo nos últimos dias.
Picada de aranha em ambiente de trabalho gera dever de indenizar trabalhador em R$ 50 mil
Um homem que trabalhava como vigia no período de construção da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho-Rondônia, receberá indenização por danos materiais, morais e estéticos no valor de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal, devido a um acidente de trabalho causado por uma picada de aranha marrom. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO).
Cartórios recuperam créditos da dívida ativa sem custos para órgãos públicos federais, estaduais e municipais
A Lei Federal 9.492, de 10 de setembro de 1997 define competência e regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos...