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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
TJDF implanta PJe para processos do Tribunal do Júri
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a funcionar no Tribunal do Júri de Brasília. Até o momento, a plataforma serve as seguintes classes processuais: Ação Penal de Competência do Júri, Pedido Busca e Apreensão Criminal, Sequestro, Restituição de Coisas Apreendidas e Arresto/Hipoteca Legal.
30 mil processos do TJRN terão a numeração alterada
Cerca de 30 mil processos que foram migrados do sistema SAJ para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tiveram sua numeração alterada. A alteração adicionou automaticamente o número 6 e um dígito verificador.
Advogados poderão acessar processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração
Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que trata da alteração do Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06). A nova lei assegura que os advogados possam examinar e obter as cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
PJe: 295 mil processos distribuídos em 2018 no TJDFT
Ao todo, desde a implementação do sistema PJe no ano de 2014, o número de processo distribuídos supera 745 mil feitos
Ao longo deste ano,...
TJSP disponibiliza Guia de Mandado de Levantamento Eletrônico para facilitar pagamentos de honorários
O TJSP institui um Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), depois do deferimento do Juiz, a guia do Mandado de Levantamento Eletrônico é expedida. Em seguida, o Perito ou profissional responsável encaminha o mandado ao banco e o dinheiro sai da conta judicial e vai direto para conta do vencido.
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.