O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou em março de 2017, em parceria com o Banco do Brasil, o Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos, com o objetivo de agilizar o processo de recebimento pela parte.
O TJSP institui um Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), depois do deferimento do Juiz, a guia do Mandado de Levantamento Eletrônico é expedida. Em seguida, o Perito ou profissional responsável encaminha o mandado ao banco e o dinheiro sai da conta judicial e vai direto para conta do vencido.
Para recolhimento, basta que na hora do pedido de levantamento o Perito preencha o formulário, indicando a forma como quer receber: por meio de Guia de Recolhimento da União, crédito em conta, na boca do caixa ou novo depósito judicial. Contudo, o sistema ainda não está disponível em todas as unidades do estado. (Com informações da OPERB.)
Você pode conferir todos os detalhes no site do tribunal pelo endereço: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas
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