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Direito ao esquecimento é restrito, e ConJur não apagará notícia sobre condenado
A supremacia do interesse público sobre o particular deve ser balanceado com o direito ao esquecimento, que pode ser restrito para que o esquecimento do passado não seja uma forma de "turvar a realidade".
4ª Vara Mista de Cabedelo condena Hotel Urbano e Edifício Portugal Flat por violação de direitos autorais
A 4ª Vara Mista de Cabedelo, nos autos da ação nº 0800341-18.2015.8.15.0731, condenou Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. e o Edifício Portugal Flat ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao fotógrafo Custódio D’Almeida Azevedo Filho, conhecido como Toddy Holland, por contrafação.
Hotel Urbano deverá reparar danos causados a fotógrafo por uso indevido de imagem
A 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou parcialmente procedentes os pedidos de José Pereira Marques Filho nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais nº 055066-94.2014.815.2001 movida em face de Hotel Urbano Serviços Digitais S/A.
Liminar suspende despejo de jazigos perpétuos cujos proprietários não pagaram taxa de cemitérios públicos no Rio
O desembargador Gilberto Campista Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu nesta terça-feira, dia 7, as concessionárias Reviver e Rio Pax, que administram os cemitérios públicos da cidade do Rio, de remover ossos ou fazer exumações em sepulturas e jazigos perpétuos cujos proprietários estejam inadimplentes com a taxa de manutenção. Em cada caso de descumprimento da ordem judicial, as empresas terão de pagar multa de R$ 10 mil.
Kurier participa do 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
A Kurier - empresa líder na área de extração e gestão de informações jurídicas – vai participar do 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, que será realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em São Paulo. O evento é organizado pelo SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – e tem como tema central “30 anos da Constituição cidadã, reformas legais e modernização das sociedades de advogados”.