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Fundação Santo André oferece orientação jurídica gratuita à comunidade do ABC
O Centro Universitário Fundação Santo André é uma entidade de caráter público que tem em seu DNA diversas atividades direcionadas para a comunidade do ABC. Uma delas, é o Escritório Jurídico Modelo, que integra o NPJ - Núcleo de Práticas Jurídicas da Fundação, e está aberto para atendimento gratuito de orientação jurídica à comunidade nas áreas civil, consumidor e violência doméstica.
Livraria Saraiva decreta autofalência após demissões e fechamento de lojas
A Livraria Saraiva, que já foi a maior rede de livrarias do Brasil, protocolou um pedido de autofalência no processo de recuperação judicial em andamento. A decisão vem menos de um mês após a demissão de funcionários e o fechamento das últimas cinco lojas físicas.
Companhia aérea deve indenizar mãe impedida de embarcar com o filho
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma companhia aérea a pagar R$ 4 mil em danos morais a uma mãe que foi impedida de embarcar com o filho, de 11 anos, em um voo. O acórdão reformou a sentença da Comarca de Guaxupé, no Sul de Minas, que previa indenização de R$ 10 mil.
Teoria do Desvio Produtivo: Loja é condenada a indenizar cliente por dano moral
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma loja de óculos indenize uma consumidora por danos morais devido a problemas na devolução de um produto. Após tentar diversas vezes devolver os óculos comprados online, a cliente recorreu à Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, argumentando que a empresa dificultou o processo de devolução.
Academia condenada a indenizar aluna por acidente em esteira
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a Bluefit Academias de Ginástica e Participações S/A a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma aluna que sofreu uma queda enquanto utilizava uma esteira na unidade de Águas Claras.