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Em sessão de julgamento, por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e...
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Sentença proferida pelo juiz titular da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, José Ale Ahmad Netto, condenou o Município de Campo Grande...
STJ decide que guarda compartilhada deve prevalecer para o bem da criança
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a guarda compartilhada deve prevalecer mesmo com briga dos pais, por entender que...
Negada indenização por suposta prisão ilegal de menor de idade
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por E.V.S. em ação de indenização por danos materiais e morais...
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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por A.M.P., inconformada com a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação...