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Lewandowski concede a Eduardo Cunha acesso a mensagens que citam seu nome na Operação Spoofing
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática na Reclamação (Rcl 45762), concedeu acesso, em parte, ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, a mensagens que citem seu nome no âmbito da Operação Spoofing.
Ministro Gilmar Mendes defende atendimento dos juizados especiais federais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs hoje segunda-feira (24) durante o Seminário em comemoração aos 20 anos dos juizados especiais federais, um acesso maior da população por meio da interiorização dos juizados especiais federais. Na visão do ministro, a nova tecnologia pode ajudar na ampliação dos serviços, que para ele têm favorecido, principalmente, as camadas mais pobres da população desde que os juizados foram ativados em 2001.
Ministro Marco Aurélio pede parecer da AGU sobre pedido de advogado para investigar os cheques de Fabrício Queiroz
Na última quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre um pedido feito por um advogado para investigar os cheques depositados pelo policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e por sua mulher, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O valor total dos depósitos chega a R$ 89 mil.
Rosa Weber mantém decisão que permitiu antecipação de prioridades de vacinação em João Pessoa (PB)
Foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de liminar na Reclamação (RCL 47398) para manter decisão judicial que permitiu a antecipação da ordem de prioridades de vacinação em João Pessoa (PB) para os profissionais de educação. Para a ministra a antecipação é possível, desde que concomitante a grupos que antecedem a ordem prioritária prevista no PNI.
Lei do RN que previa tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos é inconstitucional
Em sessão virtual encerrada no último dia 14/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do estado do Rio Grande do Norte (RN) que obrigava estacionamentos privados a reduzirem 50% do valor de tarifas para motocicletas, em relação à cobrança para automóveis. O colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6075), ajuizada pela Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark).