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Modelo de Petição de descadastramento de advogado
Ao Juízo da __ Vara __ da Comarca de ____.
Processo nº __
Nome do Advogado, procurador de (nome do (a) cliente), já devidamente qualificado (a)...
Modelo de Petição de Habilitação de advogado como assistente à acusação
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar,
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Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil,...
Homologação de desistência de ação previdenciária sem advogado é nula
A sentença que homologou o pedido de desistência de um autor de ação previdenciária sem assistência de advogado, após contestação do INSS, foi considerada...
STJ vai definir possibilidade de cobrança pela OAB de anuidade das sociedades de advogados
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir, por meio do rito dos recursos repetitivos, se a Lei 8.906/1994 permite que...
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Criado por Dom Pedro I em 1828, o Supremo Tribunal de Justiça teve...