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Empresa é condenada pela prática de contrafação e indenizará fotógrafo
A 2ª Câmara Especializada Cível do TJ-PB acatou parcialmente a apelação interposta por Giuseppe Silva Borges Stuckert, fotógrafo, contra sentença proferida da juíza da 8ª Vara Cível da Capital, que indeferiu seu pedido de indenização por danos decorrentes da prática de contrafação pelas empresas Embarque Nordeste Brasil e VG Web Agência Virtual.
Existência de inscrição de empresa em conselho profissional só ocorre em relação à atividade básica
Esse foi o entendimento do juiz Carlos Roberto Alves do Santos da Justiça Federal da Goiás ao anular multa multa imposta a uma empresa de vendas de peças automotivas pelo Conselho Regional de Administração (CRA).
Empresa turística pagará indenização por danos materiais e morais a fotógrafo por prática de contrafação
O juiz do Juizado Especial Cível São José julgou procedente em parte o pedido formulado por Clio Robispierre Camargo Luconi em face de Pataxó Turismo, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos que discute a prática de contrafação.
Compra e venda de precatórios: conheça a operação que pode beneficiar cidadãos e empresas
De acordo com documentos elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça, para compor o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2020, a União terá de pagar cerca de R$ 31 bilhões em indenizações, benefícios e devoluções de tributos contestados, além de valores devidos após derrotas na Justiça, os chamados precatórios. Neste ano, foi liberado para os tribunais regionais federais (TRFs), segundo diretrizes do Tesouro Nacional, mais de R$ 20 bilhões nesse tipo de transação.
Empresário investigado pela Operação Lava-Jato tem condenação mantida pelo STF
O Recurso Ordinário em Habeas Corpus 173224, impetrado pela defesa do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato, foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do STF.