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Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu condenar a empresa Exame Laboratórios de Patologia Clínica a indenizar uma paciente por falha na prestação do serviço.
Professora feita de refém deve ser indenizada pelo Estado em R$ 30 mil
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco decidiu que deve ser indenizada pelo Estado, em R$ 30 mil, uma professora que adquiriu síndrome do pânico e não conseguiu mais atuar em sala de aula, após ser feita refém em junho de 2015, por um aluno que portava arma de fogo.
Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado
Na última quarta-feira (19), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um homem de 47 anos, que trabalhava como motoboy, e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reestabeleça o pagamento de auxílio-doença.
Candidata excluída de processo seletivo promovido pela FAB garante o direito à posse
Uma candidata à vaga de dentista no concurso público promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB), que foi desligada do processo seletivo por ser considerada incapaz para o fim a que se destina em razão da obesidade, teve seu pedido de posse no cargo para o qual foi aprovada, deferido. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas.
Considerado nulo ato que excluiu candidata de processo seletivo da FAB por deformidade óssea
Em decisão unânime foi mantida a sentença que julgou procedente o pedido formulado por uma candidata considerada incapaz para o cargo a que concorria em processo seletivo promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB), em razão da patologia denominada genu valgum, ou seja, um desvio do eixo anatômico dos joelhos. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a nulidade do ato.