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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
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Modelo de Alteração Contratual e Consolidação de Sociedade Incorporadora, Aprovando o Laudo de Avaliação – Mais de 10 Sócios – Sociedade Limitada
ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL Nº .................
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Que fazem ................... (nome e qualificação de todos os sócios da Incorporadora), sócios quotistas da sociedade...
Responsabilização do empresário fornecedor pela reparação de danos ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento
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Cabimento de indenização por danos morais na hipótese de anotação preexistente do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito
O Superior Tribunal de Justiça definiu que da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito não cabe indenização por dano moral quando preexistente...
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